Vereadores da oposição encontram solução para o Executivo quitar dívidas com os hospitais

Bancada protocolou projeto de lei que autoriza repassar aos hospitais recursos economizados pela Câmara Municipal na ordem de R$ 1 milhão.

Publicado em: 10 de dezembro de 2015

          Os vereadores Valter Moreno Panhossi, Caio Aoqui, Luis Alves, Amauri Mortágua, Valdir de Oliveira Mendes e Ricardo Raymundo protocolaram na Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo repassar, por meio de subvenção social, o valor de R$ 1 milhão, parte do saldo remanescente dos duodécimos do Poder Legislativo, do exercício de 2015, aos hospitais São Francisco e Santa Casa.

No projeto de lei, os vereadores propõem que o repasse seja feito da seguinte forma: R$ 500 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Tupã e R$ 500 mil para a Sociedade Beneficente São Francisco de Assis. Os valores deste repasse poderão ser utilizados para abater os débitos da Prefeitura de Tupã com os dois hospitais relativos a subvenções sociais não repassadas até o momento.

Segundo apurado pela bancada da oposição, a dívida da Prefeitura com os hospitais gira em torno de R$ 300 mil, podendo, o Executivo, ao acatar a propositura dos vereadores, saldar a dívida e repassar cerca de R$ 200 mil além do que a prefeitura iria repassar as entidades neste ano.

A Câmara Municipal, na gestão do presidente Valter Moreno, 1º secretário Caio Aoqui e 2º secretário Luis Alves, com o apoio dos demais vereadores, neste ano, economizou recursos provenientes dos repasses constitucionais a que tinha direito. De acordo com a legislação em vigor, o montante do valor remanescente, que não foi gasto pela Câmara, deve retornar aos cofres da Prefeitura. No projeto de lei, a bancada da oposição faz uma projeção de que o valor a ser devolvido é de aproximadamente R$ 1 milhão 400 mil.

Diante do atraso no repasse aos hospitais, os vereadores autores deste projeto de lei buscaram uma solução prática e legal para o Poder Executivo saldar essa dívida. Por isso, os parlamentares esperam a aprovação da proposta para que a Prefeitura fique autorizada a destinar R$ 1 milhão para os hospitais. Foi a forma que os vereadores Valter Moreno, Caio Aoqui, Luis Alves, Amauri Mortágua, Valdir de Oliveira Mendes e Ricardo Raymundo encontraram para ajudar os hospitais da cidade que sofrem com o atraso dos repasses da subvenção social da Prefeitura.

A aprovação do projeto de lei não obriga a Prefeitura de Tupã destinar os recursos para os hospitais. A proposta apenas autoriza o Executivo para que, caso queira, possa dar essa destinação.

 

Assessoria de Comunicação


Publicado por: Assessoria de Comunicação

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