Scombatti pede apoio a projeto de lei que beneficia funcionários públicos que atuam na linha de frente do combate ao vírus

A Câmara Municipal de Tupã aprovou a moção de autoria do vereador Alexandre Scombatti, que apoia o projeto de lei 282, atualmente tramitando pela Assembleia Legislativa do Estado.

Publicado em: 13 de maio de 2020

A Câmara Municipal de Tupã aprovou  a moção de autoria do vereador Alexandre Scombatti, que apoia o projeto de lei 282, atualmente tramitando pela Assembleia Legislativa do Estado. O texto defende o acréscimo de um ano, para efeito de contagem de aposentadoria, a todos os funcionários públicos estaduais que estão atuando diretamente na linha de frente de combate à Covid-19.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Coronel Nishikawa prevê que os funcionários públicos que efetivamente exerceram seus cargos durante o período da epidemia do novo coronavírus, que ultimamente assola o Estado ou que, vítimas da mesma, estiveram deles afastados no período de calamidade pública do Decreto 64.879 de 20 de março de 2020, gozarão do acréscimo de um ano de serviço na contagem de tempo de sua aposentadoria.

Segundo o texto, o acréscimo de um ano na contagem de tempo de serviço se estende a médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, farmacêuticos e auxiliares de farmácia da mesma corporação, os médicos legistas, delegados de polícia, policiais militares, integrantes do Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e agentes de escolta estes últimos pertencentes à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).

“São pessoas que estão, todos os dias, se arriscando para manter o atendimento à população neste período de pandemia, por isso é justo que recebam uma compensação. Na moção, solicitamos ao presidente da Assembleia Legislativa que dê celeridade ao trâmite do processo e solicitamos, ainda, apoio de lideranças políticas de todo o estado”, destacou Scombatti.

“O quadro pandêmico que ameaça todo o Globo precisa ser urgentemente combatido e, para isso, é imprescindível a mobilização de profissionais de saúde e de segurança pública, que se colocam, muitas vezes, em situação de risco para garantir que a população tenha atendimento e tratamento adequados”, acrescentou o vereador.


Publicado por: Assessoria Parlamentar

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