“Mangolo” propõe lei para criar horário especial de atendimento nas agências bancárias
O vereador “Mangolo” está defendendo a criação de um horário especial de atendimento aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas agências bancárias.
Publicado em: 08 de abril de 2015
O vereador Josias Gomes do Nascimento, “Mangolo”, está defendendo a criação de um horário especial de atendimento aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas agências bancárias. Para criar o horário diferenciado, o parlamentar apresentou o projeto de lei nº 12/2015. A proposta foi lida e encaminhada às comissões da Câmara Municipal.
No projeto de lei, o vereador “Mangolo” propõe que as instituições financeiras atendam os aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas agências bancárias a partir das 9 horas. “No horário das 10 às 15 horas, o atendimento será realizado normalmente para o público”, explicou.
Segundo o vereador “Mangolo”, o projeto de lei pretende instituir um horário especial e exclusivo para o atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências. “Hoje, existem várias leis que dispõem sobre benefícios para idosos, pessoas com deficiências e gestantes, como por exemplo, transporte coletivo gratuito e preferência no atendimento em repartições públicas e privadas”, destacou.
Para que o horário especial passe a vigorar, o projeto de lei de autoria do vereador “Mangolo” precisa ser aprovado. Por enquanto, as comissões permanentes do Legislativo estão analisando a proposta.
Caso seja aprovada, o descumprimento do horário especial acarretará em multas no valor de 10 a 100 UFM (Unidade Fiscal do Município), além da suspensão do Alvará de funcionamento expedido pelo município.
Assessoria de Comunicação
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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