Vereador Pastor Eliézer propõe “Dia do Casamento Comunitário” no calendário oficial

Na sessão camarária do dia 14 de agosto, foi lido e encaminhado às comissões o projeto de lei n° 37/2017, de autoria do vereador Pastor Eliézer de Carvalho, que propõe a criação do “Dia do Casamento Comunitário”.

Publicado em: 30 de agosto de 2017

Na sessão camarária do dia 14 de agosto, foi lido e encaminhado às comissões o projeto de lei n° 37/2017, de autoria do vereador Pastor Eliézer de Carvalho, que propõe a criação do “Dia do Casamento Comunitário” no calendário oficial de datas e eventos da estância turística de Tupã, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de maio.

O vereador Pastor Eliézer destacou que é de grande importância a existência da família para a construção de uma sociedade estruturada, saudável e equilibrada. “A ideia da família como base da sociedade não se sustenta apenas pelo senso comum, mas também institucionalmente reconhecida como se vê no artigo 226 na Constituição Federal”, disse.

Segundo o vereador Pastor Eliézer, o projeto de lei apresentado tem por objetivo promover a proteção da família e a inclusão social através da regularização do estado civil e religioso dos casais em situação de hipossuficiência conforme previsto no artigo 226 da Constituição Federal no paragrafo único do artigo 1512 do CC que assegura que a habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas para as pessoas cuja pobreza seja declarada sob as penas da lei.

O vereador Pastor Eliézer destaca que “O Dia do Casamento Comunitário” será um ato de amor e cidadania, que registrará a importância da constituição familiar, bem como o fortalecimento desta instituição para a sociedade, e ainda, proporcionará a dezenas de casais realizarem o sonho do casamento.

O projeto de lei será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser colocado em pauta para votação.

Publicado por: Assessoria de Comunicação