Projeto criar conselho para controlar de venda de álcool

Objetivo é coibir consumo de álcool e cigarro entre menores

Publicado em: 20 de novembro de 2009

Objetivo é coibir consumo de álcool e cigarro entre menores

A Câmara aprovou Moção da vereadora Telma Tulim (PSDB) cumprimentando o deputado estadual Afonso Lobato (PV) pelo Projeto de Lei 330/06, que cria no âmbito estadual o Conselho Estadual de Inspeção e Controle de Venda de Bebidas Alcoólicas e Fumo (CEICAF).
     
Aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 11 de novembro, a matéria segue agora à sanção do governador José Serra. Além de controlar o consumo dessas drogas lícitas, o projeto prevê também a fiscalização da fabricação, transporte, importação e distribuição de bebidas fermentadas ou destiladas que contenham teor alcoólico igual ou superior a 0,5 % e ainda diversos gêneros de tabaco para fumar, inalar ou mascar.

“Sabemos que o álcool e o fumo são fatores determinantes no aumento dos índices de violência, acidentes e mortes e por isso acreditamos que a aprovação deste projeto contribuirá para uma redução desses índices e com isso garantir maior segurança física e mental à nossa população”, observa Telma Tulim.

A vereadora ressalta ainda que ao criar um conselho de inspeção e controle desses produtos, o governo estará coibindo o uso de bebidas e cigarros entre os menores. “A situação é séria e preocupante e toda a sociedade, incluindo pais, conselho tutelar e a polícia devem ficar atentos a essa questão”, afirma Telma Tulim, observando que é preciso também conscientizar os comerciantes de que ao venderem bebida alcoólica para menores estão cometendo um crime.

Pedofilia

A vereadora também encaminhou moção de apoio ao Projeto de Lei 765/2008, de iniciativa do deputado estadual José Bruno (DEM), que visa instituir campanha de combate à pedofilia nas emissoras de televisão públicas do Estado de São Paulo.

De acordo com o projeto aprovado pela Assembleia no último dia 11, a campanha tem o intuito de aperfeiçoar a população no conhecimento dos crimes relacionados com a pedofilia. Diz o texto que durante a campanha veiculada nas emissoras serão ministradas palestras, estudos e pesquisas realizados mundialmente, esclarecendo o tema e demonstrando como perceber e denunciar esse crime hediondo.

“Existem estatísticas que demonstram que o Brasil, embora não seja grande produtor de pornografia infantil, figura entre os países que mais consomem este tipo de material. Diante disto, precisamos esclarecer a população, sobretudo os jovens, dos perigos de acessar sites com conteúdos duvidosos. A sociedade precisa estar atenta e essa campanha visa justamente tornar mais efetivo o combate ao crime da pedofilia, através de esclarecimentos contundentes e eficazes”, afirma a vereadora.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões