Câmara Municipal aprova abertura de duas CPEs

Os vereadores aprovaram, na sessão da última segunda-feira (18), a criação de duas CPEs.

Publicado em: 22 de fevereiro de 2019

Câmara Municipal aprova abertura de duas CPEs

Os vereadores aprovaram, na sessão da última segunda-feira (18), o projeto de resolução, de autoria do vereador Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão”, que constitui a Comissão Parlamentar Especial (CPE) a fim de elaborar de estudos para retomada dos recursos das obras suspensas e paralisadas oriundas do convênio na Seara Turística entre a Prefeitura de Tupã e a Secretaria de Estado de Turismo.

Segundo o vereador “Ribeirão”, o munícipio de Tupã conseguiu o título de estância turística em maio de 2003, sendo agraciado naquela oportunidade, como a 67ª estância turística do Estado de São Paulo. Desde dessa data, Tupã recebe de recursos do Governo do Estado para fomento turístico, junto ao DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) para o desenvolvimento de programas de urbanização, melhorias e preservação ambiental.

Ao longo dos anos, diversas obras foram construídas com recursos oriundos do referido departamento estadual ligado à Secretária de Estado do Turismo. Mas, algumas obras foram paralisadas ou suspensas, como é o caso da obra de reforma do Country Clube, Revitalização do centro do Distrito da Varpa, Revitalização da Avenida Tamoios, Espaço das Artes, entre outras.

“Faz necessário, estudos no sentido de elucidar a real vigência dos referidos Convênios para que se tome providências, no sentido de intervir junto aos órgãos competentes do Governo estadual para retomada e/ou inicio das obras em comento”, disse o vereador “Ribeirão”.

A CPE ficou constituída com os seguintes membros: Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão” (presidente); Capitão Neves (vice-presidente); e Renan Pontelli (relator). O prazo de funcionamento será até 31 de dezembro de 2019.

Macrodrenagem

Os vereadores também aprovaram o projeto de resolução, de autoria do 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Charles dos Passos, que cria a Comissão Parlamentar Especial (CPE) para elaborar estudos sobre o cronograma de execução do Programa de Macrodrenagem Urbana no Município de Tupã.

O Programa de Macrodrenagem Urbana do Município de Tupã foi autorizado pela Lei nº 4.334, de 03 de dezembro de 2007, que autorizou o Poder Executivo a contratar financiamento interno junto à instituição financeira oficial e a oferecer garantias para sua amortização. Vencidos os trâmites burocráticos, em 13 de maio de 2010, foi publicada a Lei nº 4.494, que autorizou a celebração de contrato de financiamento para a execução das obras de macrodrenagem.

E, em 13 de maio de 2010, foi aberta licitação na modalidade Concorrência (04/2010) para contratação de empresa para execução das obras propriamente ditas. O vencedor do certame foi o Consórcio Tupã Ambiental, vindo a firmar o contrato nº 232/10, no valor de R$ 24.730.199,45. “As notícias extraoficiais que chegaram a este vereador são de que foram executadas, aproximadamente, 51% das obras inicialmente contratadas. Sabe-se, também, que há dois processos em trâmite na Comarca de Tupã”, informou o vereador Charles dos Passos.

Considerando as dimensões financeiras, jurídicas, ambientais e sociais que o Programa de Macrodrenagem afetam, o vereador Charles dos Passos propôs a constituição da CPE para elaborar estudos sobre o cronograma de execução do Programa de Macrodrenagem.

A CPE ficou constituída com os seguintes membros: Charles dos Passos (presidente); Valter Moreno (vice-presidente); e Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão” (relator). O prazo de funcionamento será até 31 de dezembro de 2019.

Publicado por: Assessoria de Comunicação