Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei e um de Lei Complementar do Poder Executivo

Os 15 vereadores da Câmara Municipal de Tupã aprovaram na última sessão camarária, realizada na segunda-feira (28), quatro Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar, ambos de autoria do Poder Executivo. 

 

Todos os parlamentares da Legislatura 2021/2024 estiverem na reunião virtual, mas com apenas o presidente Eduardo Akira Edamitsu (PSD) presente no plenário, em razão da pandemia do novo coronavírus. Confira os projetos aprovados pelo legislativo:

 

Assunto: Dispõe sobre a atuação do Poder Executivo Municipal quanto aos serviços de apreensão, transporte e recolhimento de animais, bem como caracteriza as infrações referentes ao abandono e demais atos de maus tratos aos animais, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

 

Assunto: Altera os artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 8º, 10, 11, 12, 13, 15, 18 e 19.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

 

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 225.000,00 destinado   ao   Fundo   Municipal    de  Saúde   para    a    aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de   saúde,  com   recursos     repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

 

Assunto: Autoriza a   abertura    de    crédito     adicional    especial    de R$   120.000,00    destinado    à    aquisição    de     ambulância, com recursos repassados pela Secretaria de  Estado  da Saúde, com   a    inclusão     e    identificação    de   ficha  de  despesa na lei    orçamentária     de     2021,    e     dá     outras    providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

 

Assunto: Autoriza    a    abertura  de   crédito  adicional especial de   R$ 500.000,00 para financiamento de ações e serviços de assistência integral à saúde, com a inclusão e identificação de novas fichas de despesas na lei orçamentaria vigente, com recursos repassados  pelo Governo do Estado de  São Paulo,   e dá   outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

 

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover a doação condicional de uma ambulância, do  patrimônio  disponível  do  município à Santa Casa de Misericórdia de Tupã, e dá  outras  providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

 

Por fim, os vereadores municipais apresentaram 15 indicações, além de duas moções. 

 

A população pôde acompanhar a sessão ao vivo pela TV Câmara por meio do canal 10 (sistema a cabo), 34,3 (sinal aberto digital) e pelo Facebook.

Categoria: Notícias da Câmara

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