Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, recebe vereadores de Tupã

Prestigiado, vereador Ribeirão lidera esforços para que a regularização de parcelamento de solo contemple também contratos assinados entre 2016 e 2020

Publicado em: 10 de junho de 2022

O vereador Antônio Alves de Souza, o Ribeirão (Progressistas), apresentou na Tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), um relatório da visita realizada em Brasília pela Comissão Parlamentar Especial que trabalha para agilizar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.586/21 que altera a legislação sobre o parcelamento de solo.

Ribeirão, acompanhado dos vereadores Marcos Gasparetto (PSD), Professora Cris Vicente (PCdoB) e Du do ServFesta (Podemos), foram recebidos pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira e Fausto Pinato (ambos do Progressitas).

Em 2021, a pedido do vereador de Tupã, Pinato apresentou o PL que permite ampliar a possibilidade de regularização fundiária. Isso porque a Lei 13.465, de 2017, na qual o tema é tratado, estipula que somente são beneficiados os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 2016.

“O nosso empenho é para que esse prazo de abrangência seja ampliado, para que mais pessoas possam ter acesso à regularização. O deputado Fausto Pinato se mostrou sensível a essa questão que impacta muita gente no Brasil todo, não é exclusividade de Tupã, e apresentou o Projeto que tramita desde 2021”, contou Ribeirão.

O vereador explicou que as ações do Legislativo não pararam após a apresentação do projeto. Por iniciativa de Ribeirão, foi apresentada e aprovada uma moção encaminhada para os 513 deputados federais, pedindo apoio à mudança da lei e extensão do período.

“Depois dessa moção, que não surtiu o efeito esperado, continuamos o nosso trabalho pela votação e aprovação do projeto de lei do deputado Fausto Pinato. Nessa visita a Brasília, conversamos com o autor da matéria e também com o presidente do Congresso, que nos recebeu em seu gabinete de forma muito acolhedora. O caminho agora é a aprovação de um requerimento que dá ao projeto o regime de urgência”, explicou Ribeirão.

Para que o projeto, visando ampliar o período para regularização fundiária, passe a tramitar em regime de urgência são necessárias 257 assinaturas dos deputados. Aos vereadores de Tupã, Lira se comprometeu em envidar esforços para que o tema seja pautado o mais breve possível, a partir da mobilização.

“É complexo, é difícil, um trabalho moroso, mas que não abrimos mão de fazer. Desde o início desta discussão, quando percebemos que a Lei Federal deixava de fora da regularização fundiária pessoas que adquiriram seus lotes depois de 2016, já iniciamos essa luta por uma legislação mais inclusiva, que pudesse, pelo menos, atender quem fez essa aquisição até 2020”, relatou o parlamentar de Tupã.

Para a regularização - núcleos informais existentes até 2016 - é necessário dar entrada em projeto na Prefeitura, sob acompanhamento de profissional de engenharia, para que o município analise, visando a possível aprovação.

“A lei do Reurb foi feita para dar oportunidade para as pessoas que compraram com contrato de gaveta. É uma lei importante, mas precisa dessa alteração, para que seja mais abrangente”, destacou o vereador, ao apresentar o trabalho já feito pela Comissão.