Câmara faz sessão nesta segunda; projeto do PIX vai a votação
Entre as proposituras recebidas está o Projeto de Lei do Executivo que trata do vale alimentação dos servidores
Publicado em: 24 de outubro de 2022
A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realiza, nesta segunda-feira (24), sessão ordinária em que serão analisados e votados dois Projetos de Lei (PL), onze Indicações e duas Moções de Congratulações.
A sessão camarária acontece, de forma excepcional, no Centro de Convivência “Monsenhor Afonso Haffner”, localizado à rua Cherentes, em frente ao prédio da edilidade, em obras. Os trabalhos começam às 20h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3) e pelas redes sociais.
O primeiro PL na pauta é o 66/2022, que institui no município de Tupã o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. O texto é de autoria do vereador Israel Veloso Neto, o Tutu (PSD).
Também consta na Ordem do Dia o PL 69/2022, que declara de Utilidade Pública Municipal o Tupã Atlético Clube. A autoria é do vereador Marcos Rogério Gasparetto.
Nesta segunda-feira, a Tribuna Livre do Legislativo será utilizada pelo pastor Almir dos Santos, da Igreja Batista de Varpa. O religioso irá falar sobre o Centenário de instalação do templo no distrito.
RECEBIDOS
Dois projetos de autoria do Poder Executivo serão lidos e iniciarão tramitação na Câmara. O primeiro é Projeto de Lei Complementar 16/2022, que regulamenta a execução do programa da ajuda de custo para alimentação dos servidores municipais.
O benefício [vale alimentação] está previsto na Lei Complementar nº 140, de abril de 2008, mas ainda havia a necessidade de regulamentação. Com o PL enviado à Câmara, a Prefeitura espera poder fazer a gestão própria do benefício.
Será recebido também pela Câmara o Projeto de Lei 70/2022, que autoriza a abertura de crédito de R$ 11.704.436,00 para suplementar dotações orçamentárias do Poder Executivo, com recursos advindos da anulação parcial de dotações orçamentárias.
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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