Câmara aprova área para instalação da UPA

Unidade de Pronto Atendimento será construída em área no Jardim Amambi; outros sete projetos também foram apreciados na sessão de segunda

Publicado em: 09 de setembro de 2009

Unidade de Pronto Atendimento será construída em área no Jardim Amambi; outros sete projetos também foram apreciados na sessão de segunda

A Câmara aprova em urgência o Projeto de Lei 47/09, de autoria do executivo, que desafeta da condição de bem público de uso comum passando a constituir bem dominial terreno localizado no Jardim Amambi, onde será construída a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), projeto do governo federal que presta atendimento médico e pré-hospitalar 24 horas, inclusive nos finais de semana.

A vereadora Dra. Lucília Donadelli (PV), autora da indicação que solicitou ao Ministério da Saúde a inclusão de Tupã neste programa, agradeceu o poder público por atender a solicitação e indicar uma área para sede do UPA. “Por isso era necessária a urgência para votação deste projeto na noite de terça”, explicou a vereadora para justificar a votação em urgência do Projeto de Lei 47/09.

Além deste, foi votado ainda em regime de urgência o Projeto de Lei 46/09, também do executivo, que institui no município a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Água destinados ao estabelecimento público.

Já na pauta do dia para votação foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 22/09, que cria cinco novos cargos de técnico desportivo, de provimento efetivo, na estrutura interna da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, e o Projeto de Lei 44/09, que institui no município o Comitê do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação.

Os vereadores também apreciaram outros cinco projetos de iniciativa do legislativo. Foram aprovados o Projeto de Resolução 12/09, da Mesa da Câmara, que cria a estrutura da TV Câmara no legislativo tupãense; o Projeto de Resolução 13/09, de Valdemar Manzano (PPS), que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa que dispõe sobre prazo para reapresentação de indicação e moção, e ainda o Projeto de Lei 42/09, do vereador Lucas Machado (PSDB), que alteração redação da Lei 4.357/08, que criou o Conselho Municipal da Juventude.

Apenas uma matéria foi reprovada por sete votos contrários, o Projeto de Lei Complementar 20/09, também de autoria do vereador Valdemar Manzano, que corrige valores para isenção do IPTU previstos na Lei Complementar 87/05. O projeto foi reprovado por que os vereadores entenderam, baseados no parecer da Comissão de Justiça da Casa, que por ser matéria tributária, a iniciativa tem que ser do Poder Executivo e não do legislativo.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões