Aprovada base para política nacional de segurança pública

1ª Conseg ocorreu de 27 a 30 de agosto na capital federal e reuniu mais de 3 mil participantes

Publicado em: 02 de setembro de 2009

1ª Conseg ocorreu de 27 a 30 de agosto na capital federal e reuniu mais de 3 mil participantes

O Brasil já tem um caminho para construir uma política nacional de segurança pública. Foi anunciado na noite do último domingo (30), em Brasília, o resultado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada de 27 a 30 de agosto na capital federal e que reuniu mais de 3 mil pessoas, entre agentes de segurança, gestores públicos e sociedade civil, representando os 27 estados da federação.

“Um extenso documento de 179 páginas, que compilou os 10 princípios e as 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na área”, informou a vereadora e delegada da Delegacia de Defesa da Mulher, Telma Tulim (PSDB), que participou das etapas regional e estadual da Conseg e que desde o início acompanhou as discussões.

O evento ocorreu no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães e foi aberto pelo presidente Lula, que criticou o “empurra-empurra” entre os governos federal, estadual e municipal pela responsabilidade da segurança pública. "Nós, do presidente da República à pessoa mais humilde, precisamos assumir que é um problema de todos nós, dos 190 milhões de brasileiros", afirmou.

Apesar do sucesso da conferência, Telma Tulim revelou que houve um mal-estar entre o governo e os participantes do encontro. Segundo a vereadora, os participantes tiveram conhecimento de um documento do Ministério da Justiça que apontava que o governo seria contra a desmilitarização, a municipalização ou a unificação das polícias e não apoiaria a inclusão da sociedade civil em conselhos de gestão de segurança e ainda vetaria a criação de um Ministério da Segurança Pública e a redução da maioridade penal.

"Ora, se o governo já tinha uma proposta pronta para o setor, então por que fazer uma conferência?", questiona. "Não poderia deixar passar isso em branco, pois a atitude do governo federal foi uma ofensa para as pessoas que participaram de todas as etapas da Conseg, defendendo e debatendo suas ideias".

A Associação dos Delegados de São Paulo, que disse que o governo estava forçando uma decisão que deveria ser democrática, formou uma comissão de delegados que foi recebida pelo Ministério da Justiça, que então voltou atrás.

"Entendo que dessa forma a polêmica foi amenizada e a conferência pôde ser concluída de forma positiva, fechando um processo inédito no país: a discussão de uma política nacional de segurança com a participação da sociedade civil e dos trabalhadores do setor", avaliou Telma Tulim.

Nove meses de participação

Os 2.097 participantes com direito a voz e voto na etapa nacional da Conferência foram divididos em 40 grupos de trabalho. Desde quinta-feira (27), quando foi aberto o evento, eles discutiram o conteúdo do Caderno de Propostas - documento que reuniu 26 princípios e 364 diretrizes considerados prioritários nas etapas preparatórias realizadas em todo o país, desde o início do ano.

O processo durou nove meses, desde a convocação da Conferência por decreto presidencial, em dezembro do ano passado. Nesse período, foram realizadas 1.140 conferências livres em 514 cidades, 266 conferências municipais e 27 estaduais. A discussão envolveu mais de meio milhão de brasileiros.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões