Legislativo faz sessão nesta segunda (4); pauta conta com três projetos para votação

Além dos projetos e demais proposituras, vereadores debatem questões relevantes à cidade

Publicado em: 04 de setembro de 2023

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realiza, na noite desta segunda-feira (4), a partir das 20h, sessões – ordinária e extraordinária – em plenário para analisar projetos e demais proposituras, além de debater questões relevantes à cidade.

A população é convidada a acompanhar presencialmente, pela TV Câmara (canal 34.3 e canal 10 da TV a Cabo) ou redes sociais.

A pauta, nesta oportunidade, contará com três Projetos de Lei (PLs), duas Moções e 11 Indicações – solicitações e pedidos diversos dos vereadores a autoridades do município, Estado ou União, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Os três projetos são de autoria da Administração Municipal. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/23 autoriza o município a receber por doação condicional uma área para implantação de estação elevatória do sistema de abastecimento de água do município. O terreno fica no prolongamento do Parque Universitário IV e mede 435,45 m².

A segunda matéria é o PL nº 47/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Por fim, o Legislativo deve analisar e votar o Projeto de Lei nº 48/2023, autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 192.469,00 para cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem nos meses de maio a agosto, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde.

Os textos das proposituras, na íntegra, estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.camaratupa.sp.gov.br), opção “consulta > proposituras”.

Publicado por: Assessoria de Imprensa