Pauta tem quatro projetos e 13 indicações; orçamento está na Casa

Entre os PLs, destaque para o texto que equipara renais crônicos a Pessoas com Deficiência (PCDs), a fim de garantir direitos

Publicado em: 02 de outubro de 2023

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realiza, na noite desta segunda-feira (02), a partir das 20h, sessões – ordinária e extraordinária – em plenário para analisar projetos e demais proposituras, além de debater questões relevantes à cidade.

A população é convidada a acompanhar presencialmente, pela TV Câmara (canal 34.3 e canal 10 da TV a Cabo) ou redes sociais.

A pauta, nesta oportunidade, contará com três Projetos de Lei (PLs), três Moções e 13 Indicações – solicitações e pedidos diversos dos vereadores a autoridades do município, Estado ou União, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Dos projetos, dois são de autoria dos vereadores. O Projeto de Lei (PL) nº 54/23, assinado por Alexandre Scombatti, Inclui o parágrafo 4º ao artigo 1º da Lei 5.064, de 15 de maio de 2022, para estender aos servidores recrutados pelo Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde – CRIS, os fins e os efeitos do convênio celebrado com o Clube dos Comerciários de Tupã – CCT.

A segunda matéria com autoria parlamentar é o PL nº 55/2023, que equipara as pessoas com doença renal crônica às pessoas com necessidades especiais no Município de Tupã.

A Câmara deve votar ainda dois Projetos de Lei (52 e 53/2023) que autorizam abertura de crédito adicional especial. Os recursos são federais, sendo R$ 1,2 milhão para infraestrutura urbana, desporto e lazer, e R$ 25,9 mil para o Programa de Multivacinação, em custeio excepcional.

Os textos das proposituras, na íntegra, estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.camaratupa.sp.gov.br), opção “consulta > proposituras”.

Publicado por: Assessoria de Imprensa