Câmara aprova nove projetos e ‘limpa a pauta’ para o recesso

Presidente Marcos Gasparetto agradeceu pelo apoio em seu primeiro ano à frente da mesa diretora e informou sobre o recesso

Publicado em: 12 de dezembro de 2023

A Câmara Municipal de Tupã realizou, nesta segunda-feira (11), a última sessão camarária ordinária prevista para 2023. Na mesma noite, foram realizadas três sessões extraordinárias, duas delas com a finalidade de avançar em discussões e votações de projetos recebidos pela Casa.

Sob a liderança do presidente, vereador Marcos Gasparetto, o Legislativo de Tupã aprovou projetos relacionados à execução do orçamento e obtenção de crédito pelo município, além de pautas relacionadas à cultura, educação, saúde e políticas inclusivas.

Divergência apenas em relação ao Projeto de Lei Complementar 26/23, que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento.

O vereador Renato Fresneda Delmori, o “Renatinho da Garagem”, pediu a retirada do texto e se manifestou contrário a aprovação, alegando falta de detalhamento e por suposto endividamento excessivo da municipalidade.

O projeto foi aprovado por 13 votos contra um. A legislação permitirá que a Prefeitura de Tupã possa obter junto à instituição financeira um empréstimo no valor de R$ 15 milhões.

DEMAIS ITENS

Em uma noite com pauta extensa, a Câmara aprovou também os PLs 79/23 e 81/23. Respectivamente, os textos tratam de autorização para o município conceder subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Tupã, no exercício de 2024, e autorização para subvenção social a entidades socioassistenciais e de saúde especificadas.

Aprovou ainda o Projeto de Lei 82/23, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 156.032,18 destinado à execução do Programa Escola em Tempo Integral no Município de Tupã. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na segunda e terceira sessões extraordinárias, a Casa de Leis aprovou o PL 83/2023, que concede à Capoeira o Título de Patrimônio Cultural Imaterial da Estância Turística de Tupã. A autoria é do vereador Charles dos Passos Sanches.

A Casa também avalizou o Projeto de Lei Complementar (PLC 27/23) – autoria do Executivo – que autoriza a criação na Estrutura da Secretaria Municipal de Governo de um cargo, de provimento efetivo, de Controlador Interno.

Os edis também foram favoráveis ao Projeto de Lei 84/23, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 149.838,00 destinado à execução do Projeto Centro de Formação Esportiva – Basquetebol – Fase II, com recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo.

O vereador Alexandre Scombatti usou a Tribuna e informou que os recursos foram obtidos por meio de seu mandato, após reuniões em São Paulo com a secretária de Estado de Esportes, coronel Helena Reis.

Em sua última sessão do ano, o Legislativo de Tupã aprovou também o Projeto de Lei 85/23, que dispõe sobre a criação de Hortas Comunitárias como forma de apoiar e incentivar a agricultura urbana em áreas públicas no município de Tupã.

Na Tribuna, a vereadora Cristina Vicente dos Reis Fernmandes, a “professora Cris”, agradeceu ao prefeito Caio Aoqui por atender Indicações de sua autoria, sobre o tema. Ela destacou que as hortas poderão proporcionar segurança alimentar à população envolvida, além de favorecer a zeladoria de áreas que atualmente podem estar abandonadas.

Outro projeto aprovado por unanimidade pela Casa foi o PL 86/23, que estabelece reserva de vagas para negros nos concursos e processos seletivos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.

O texto do Executivo atendeu, conforme o vereador Paulo César Soares, o “Paulo da Farmácia”, reivindicações que vem reiterando ao prefeito Caio Aoqui. Ele considerou a Legislação um avanço para a pauta da igualdade racial.

RECESSO

Ao término da sessão, o presidente, Marcos Gasparetto, agradeceu a todos pelo apoio em seu primeiro ano à frente do Legislativo.

Ele informou ainda que a Câmara entrará em recesso no dia 15 de dezembro, mas que o atendimento à população segue normalmente nos gabinetes parlamentares e setores administrativos. A retomada das sessões será no dia 05 de fevereiro de 2024.

Publicado por: Assessoria de Imprensa