Câmara vota neste dia 25 liberação de R$ 1 milhão e 400 mil para Saúde do Município

Dois projetos de vereadores entram na Casa, além de três novos projetos do Prefeito, encaminhados às comissões

Publicado em: 23 de agosto de 2025

Na pauta deste dia 25 de agosto, entram dois projetos de autoria dos vereadores. Projeto de Lei Nº 96, do vereador Antônio Brito, que dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal no município de Tupã e Projeto de Lei Nº 97, do vereador Pena Castro, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando à implantação do Programa Meia-Consulta para pacientes hipossuficientes no Município de Tupã.

Do prefeito Renan Pontelli, foram enviados três projetos. Projeto de Lei Complementar Nº 20, para que a Câmara de autorização para alienação, por venda subsidiada, de imóveis identificados como lotes 21 e 22 da quadra 03 do Parque Industrial III- empresário Eizi Hirano, com destinação para instalações empresariais que gerem novos empregos formais diretos por unidade de terreno, sendo no mínimo 80% para trabalhadores residentes no município de Tupã.

Projeto de Lei Nº 98, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Tupã, e Projeto de Lei Nº 99, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil reais para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde na área de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no município de Tupã, com recursos do Governo Federal, por meio de emenda parlamentar individual da Senadora Mara Gabrilli.

Os vereadores apresentaram oito indicações, direcionadas ao prefeito, secretários municipais, deputados estaduais e federais, além de órgãos dos governos municipal, estadual e federal. Apenas uma moção, de congratulações, foi apresentada, além da leitura das moções de pesar. Não houve o pedido de requerimentos e nem inscrições para uso da tribuna livre.

Na Ordem do Dia, quando são discutidos e votados os projetos, constam dois Projetos de Lei de autoria do Prefeito Renan Pontelli. Projeto de Lei Nº 86, que autoriza a celebração de convênio com a Taormina Soluções Financeiras S.A. objetivando a concessão de empréstimo pessoal, cartão de crédito e cartão benefício para servidores do município, mediante consignação em folha de pagamento.

Também do Prefeito, Projeto de Lei Nº 95, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1 milhão e 400 mil reais, para o custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no município de Tupã, com recursos repassados pelo Governo Federal com a liberação de emenda parlamentar do Deputado Vinicius Carvalho.

Durante a sessão os vereadores também ocupam a tribuna para falarem sobre suas ações e projetos parlamentares.

A sessão tem início às 20h e pode ser acompanhada presencialmente no plenário, na Praça da Bandeira 222, ou ainda pela TV Câmara, canal 34.3 (também em Libras). Não é preciso agendamento prévio para acompanhar a sessão ao vivo do plenário.

Nas redes sociais, a sessão pode ser vista em tempo real pelas seguintes plataformas:

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Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação