Câmara recebe para análise Projeto do Orçamento 2026, estimado em R$ 432,2 milhões

Vereadores discutem propostas do Executivo e do Legislativo, além de indicações, moções e requerimentos; sessão pode ser acompanhada pela TV Câmara e redes sociais

Publicado em: 06 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Tupã realiza nesta segunda-feira, 6 de outubro, a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária com pauta extensa, incluindo projetos de lei do Executivo e dos vereadores, além de indicações, moções e requerimentos sobre temas de interesse da comunidade. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3) e pelas redes sociais do Legislativo.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do prefeito Renan Pontelli, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, com previsão de R$ 432,2 milhões. A proposta servirá de base para a análise do orçamento municipal pelas comissões permanentes da Casa.

Também de autoria do Executivo, serão analisados dois projetos de lei complementar: um trata do reenquadramento dos cargos de fiscalização da Secretaria de Economia e Finanças, e outro autoriza a alienação de imóveis públicos mediante licitação.

Na Ordem do Dia, os vereadores votarão ainda o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Marcos Gasparetto, que reconhece o Museu de Arte Sacra Franciscano como instituição de utilidade pública.

Também será voado o Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do vereador Sillas Ferrão, que disciplina parcerias com a iniciativa privada para cessão onerosa de nomeação de eventos e espaços públicos.

Indicações e Moções

O expediente da sessão traz dez indicações dos vereadores, com propostas voltadas à infraestrutura, segurança rural, meio ambiente e homenagens.

Entre elas, a solicitação do vereador Pastor Eliézer de Carvalho para incluir Tupã no Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, e a criação de uma Patrulha Rural Agrícola armada para reforçar a segurança no campo.

Outros pedidos tratam de recursos para recapeamento, apoio à Casa dos Velhos de Tupã, aquisição de veículo para a ONG Atitude Animal e implantação do projeto “Plantando o Futuro, Crescendo Juntos”, da vereadora Joselaine Pio Rocha, que une ações ambientais e sociais.

Há ainda proposta de homenagem póstuma ao cidadão Otacílio Demarqui, de autoria do vereador Eduardo Edamitsu, e pedido de redução da alíquota do ISSQN para empresas de fotografia, apresentado pelo presidente Marcos Gasparetto.

Entre as moções, destaque para a homenagem ao Tiro de Guerra de Tupã, que completa 80 anos de atividades neste mês. Também serão votadas moções de congratulações pela Campanha Outubro Rosa, pelos 30 anos da Loja Maçônica Sol e Liberdade e pelo lançamento do livro “O Padre, o Mentor e a Liderança de Cristo”. Há ainda uma moção de repúdio, apresentada pelos vereadores Israel Velloso (Tutu) e Pastor Eliézer, contra o evento realizado na Unifadap, com palestra do ex-ministro José Dirceu.

Requerimentos e Sessão Extraordinária

Serão votados dois requerimentos de fiscalização. O primeiro, do vereador Sillas Ferrão, solicita à Energisa informações sobre investimentos e ocorrências registradas durante o vendaval de 22 de setembro. O segundo, de Israel Velloso (Tutu), cobra o cumprimento da lei que prevê a remoção da fiação aérea obsoleta em Tupã.

Encerrada a sessão ordinária, poderá ser convocada sessão extraordinária para segunda discussão e votação dos projetos aprovados. Os textos completos das proposituras estão disponíveis no site da Câmara: www.camaratupa.sp.gov.br

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação