Câmara aprova por unanimidade anistia de multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19

Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto de anistia multas aplicadas durante a pandemia

Publicado em: 07 de novembro de 2025

A Câmara Municipal de Tupã aprovou por unanimidade, na sessão da última segunda-feira, dia 3 de novembro, o Projeto de Lei nº 125/2025, que concede anistia das multas administrativas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia de Covid-19.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Renan Pontelli, foi analisada com rapidez e recebeu apoio integral dos vereadores, que reconheceram a importância social e o caráter humanitário da medida.

O projeto prevê a anistia de multas aplicadas entre setembro de 2020 e dezembro de 2021, período em que o município adotou uma série de decretos para conter a disseminação do coronavírus.

As penalidades foram impostas em um contexto de restrições severas, incertezas jurídicas e dificuldades econômicas enfrentadas por comerciantes, trabalhadores e famílias tupãenses.

Durante a discussão em plenário, os vereadores destacaram que o projeto representa um ato de sensibilidade e justiça social, ao reconhecer que muitas autuações ocorreram em meio à confusão normativa e à crise econômica provocada pela pandemia.

A aprovação da proposta simboliza o esforço conjunto do Legislativo em restabelecer o equilíbrio e a confiança entre o poder público e a população, após um dos períodos mais desafiadores da história recente.

Com a aprovação, ficam anistiadas todas as multas relacionadas ao descumprimento de medidas sanitárias previstas em decretos municipais e estaduais, inclusive aquelas já inscritas em dívida ativa. A anistia poderá ser concedida automaticamente, sem necessidade de requerimento por parte do cidadão.

Os vereadores ressaltaram que a decisão não trará impacto financeiro aos cofres públicos, já que as multas tinham caráter punitivo, e não arrecadatório.

O principal objetivo, segundo os parlamentares, é oferecer um gesto de empatia e reconhecimento às pessoas e empresas que, mesmo enfrentando grandes dificuldades, buscaram se reerguer no período pós-pandemia.

A medida segue agora para sanção do prefeito Renan Pontelli.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação