Manzano pede redução da jornada de trabalho para as assistentes sociais
Manzano (PPS), encaminhou através de uma indicação ao prefeito Waldemir solicitação visando a redução da jornada de trabalho das assistentes sociais da Prefeitura.
Publicado em: 15 de fevereiro de 2011
O vereador Valdemar Manzano (PPS), encaminhou através de uma indicação ao prefeito Waldemir solicitação visando a redução da jornada de trabalho das assistentes sociais da Prefeitura de 40 para 30 horas semanais sem prejuízo salarial.
O vereador se baseia na lei federal 12.317, aprovada em agosto do ano passado, que acrescentou dispositivo no artigo 5-A da lei 8.662/93, promovendo alterações substanciais na jornada de trabalho dos assistentes sociais, como a redução para 30 horas semanais, inclusive com a aplicação da medida, também aos contratos já vigentes, e ao mesmo tempo em que vedou a redução dos salários desses profissionais.
Segundo Manzano, “essa lei beneficia uma categoria reduzindo sua carga horária, resultado de uma reivindicação antiga desses profissionais, não só de Tupã como do Brasil inteiro. A alegação é que a carga horária da maioria dos cargos da área da saúde é de 30 horas. As assistentes sociais, além de trabalharem também na área da saúde, realizam um trabalho de visitas domiciliares, no caso das prefeituras, que é realmente desgastante”, completa o vereador.
Sensibilizado com a reivindicação da categoria, Manzano tenta agora sensibilizar o prefeito Waldemir para alterar o estatuto através da Lei Complementar, alegando a necessidade de adequar a lei municipal à legislação federal. “A iniciativa privada já se adequou. Hoje, quem for trabalhar no hospital, por exemplo, vai trabalhar 30 horas semanais. Já as funcionárias da Prefeitura que também são assistentes sociais vão trabalhar 40. Então, eu entendo que é justa a reivindicação e cabe tão somente ao prefeito alterar a lei”, afirmou.
Caso o Executivo encaminhe proposta à Câmara para redução da jornada de trabalho das assistentes sociais, o vereador acredita que todos os vereadores devem ser favoráveis à alteração, uma vez que é um pedido justo da categoria e baseado em lei federal. “A Câmara estará fazendo justiça ao trabalho que as assistentes sociais fazem em Tupã, um trabalho bem feito, sério, que realmente faz avaliação daqueles que mais necessitam e exclui aqueles que não precisam de um benefício do poder público”, finalizou.
Rogério Silva
Publicado por: Rogerio Silva
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Categoria:
Notícias da Câmara