Câmara aprova Moção de Apoio ao projeto Ficha Limpa

De iniciativa popular, proposta que restringe candidatura de políticos com problemas na justiça, tramita na Câmara dos Deputados

Publicado em: 17 de maio de 2010

De iniciativa popular, proposta que restringe candidatura de políticos com problemas na justiça, tramita na Câmara dos Deputados

De iniciativa da vereadora Telma Tulim (PSDB), a Câmara aprovou Moção de Apoio ao Projeto de Lei 518/2009, de iniciativa popular que impede políticos com problemas na justiça de se candidatarem às eleições. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.

A campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular, com 1,3 milhões de assinaturas, que foi protocolado na Câmara dos Deputados.

A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar essa campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.

“Mais do que apoiar, a Moção aprovada por esta Câmara tem o intuito de fazer um apelo aos presidentes da Câmara e do Senado para que empreendam todos os esforços necessários para a urgente aprovação deste projeto de lei, também conhecido por “Ficha Limpa”, para que se dê mais um  importante passo na permanente e incansável busca pela ética e pela moralização da política do país”, justifica Telma Tulim.

Com a proposta de tornar pública a vida pregressa dos candidatos e tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade, o Projeto de Lei 518/09 aumenta as situações que impedem o registro de uma candidatura, como as condenações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Mas o foco principal do projeto está na condenação dos candidatos. O projeto atinge pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal (no caso de políticos com foro privilegiado) em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Pelo projeto popular, essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal.

Também estão na mira do projeto Ficha Limpa os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições. A proposta popular também visa estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos e tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

“Dessa forma, por entender ser um projeto que vai ao encontro do que a sociedade espera, ou seja, melhorar e qualificar candidatos que são lançados para a escolha do voto popular, proporcionando assim maior transparência na política brasileira, manifestamos nosso apoio”, ressalta a vereadora, que espera ainda que a matéria seja votada na íntegra, sem adição ou supressão de artigos que possam prejudicar a proposta inicial.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

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