Câmara vota revisão salarial de servidores e projetos ambientais na sessão desta segunda, 9 de março

Pauta inclui reajuste para funcionalismo e magistério, proposta ambiental, além de indicações voltadas a infraestrutura, saúde e proteção às mulheres

Publicado em: 09 de março de 2026

A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira, dia 9, às 20 horas, mais uma sessão com pauta que reúne projetos do Poder Executivo, indicações e moções. Entre os temas em destaque estão a revisão salarial de servidores municipais, políticas ambientais e propostas voltadas a melhorias em infraestrutura e serviços públicos.

SERVIDORES – Entre as matérias encaminhadas pelo prefeito Renan Pontelli, dois projetos de lei complementar tratam da revisão geral anual dos servidores da Prefeitura e também dos profissionais do magistério municipal, conforme previsão constitucional. As propostas preveem realinhamento salarial com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Ainda entre os projetos do Executivo, outro texto concede ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Tupã e região (Sescon) o direito real de uso de área pública localizada no loteamento Village Tupã I, destinada à construção da sede social e administrativa da entidade.

Também será analisado projeto que denomina como Lei Milena Dantas a legislação municipal que impede o ingresso no serviço público de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e feminicídio.

MEIO AMBIENTE E SAÚDE – Na Ordem do Dia, os vereadores devem discutir o projeto que estabelece diretrizes municipais para o combate às mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, educação ambiental e planejamento urbano sustentável.

Outro projeto fixa a remuneração funcional dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, com base no novo salário mínimo nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano.

Caso aprovadas em primeira votação durante a sessão ordinária, as propostas poderão ser apreciadas em segunda discussão em sessão extraordinária convocada na sequência.

INDICAÇÕES – A pauta inclui ainda diversas indicações apresentadas pelos vereadores, com propostas voltadas a melhorias na cidade. Entre elas estão a revitalização da quadra esportiva do Jardim Marabá, instalação de iluminação pública em trecho da Avenida Silvio Bolcato e pavimentação da estrada que liga o prolongamento da Rua Caingangs ao terceiro Distrito Industrial.

Também foram apresentadas sugestões como a realização de programação especial com telão na Praça da Bandeira para exibição dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, distribuição de kits juninos para alunos da rede municipal e estudos para implantação de um bosque ou área verde no município.

Na área da saúde, parlamentares solicitaram a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares para custeio de serviços essenciais e aquisição de exames diagnósticos.

Outra indicação propõe estudos para implantação de uma rede integrada de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no município, incluindo a destinação de veículo institucional para atendimento das vítimas e a criação de uma casa abrigo com endereço sigiloso.

MOÇÕES – A sessão também contará com votação de moções de congratulações a instituições e personalidades do município, reconhecendo iniciativas nas áreas social, esportiva e profissional.

Os trabalhos são abertos ao público e também podem ser acompanhados pelos canais oficiais do Legislativo - TV Câmara, canal 34.3 - site da TV Câmara e Câmara Municipal - Facebook - YouTube e Instagram.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação