Vereadores votam nesta segunda, 25, projetos que liberam mais de R$ 3,8 milhões para a saúde do município

Casa também recebe novos projetos sobre limpeza urbana, desenvolvimento econômico e parceria com a Unesp para tratamento de resíduos sólidos

Publicado em: 22 de maio de 2026

A Câmara Municipal de Tupã realiza nesta segunda-feira, dia 25 de maio, mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa, marcada pela entrada de novos projetos do Executivo e pela votação de matérias que autorizam a liberação de mais de R$ 3,8 milhões em recursos destinados principalmente à saúde pública do município.

Entre os projetos que entram na Casa e seguem para análise das comissões permanentes está o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, que estabelece regras para a manutenção e limpeza de terrenos sem edificação no perímetro urbano, fixando prazos, autuações e multas.

Também será encaminhado às comissões o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, que autoriza a alienação de lotes do Parque da Pequena e Microempresa, por meio de venda subsidiada via leilão, com previsão de geração de empregos e indenização de benfeitorias ao antigo concessionário.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 50/2026, que autoriza convênio entre a Prefeitura de Tupã, a Unesp e a Fundunesp para execução de projeto voltado à transformação e triagem de resíduos sólidos urbanos no município.

Ainda no expediente, o Executivo apresenta o Projeto de Lei nº 51/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 200 mil para investimentos nos serviços de atenção primária à saúde, com recursos do Ministério da Saúde e emenda parlamentar da deputada Renata Abreu.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciam oito projetos. O principal destaque é o pacote de projetos que autoriza a abertura de créditos adicionais destinados ao custeio e fortalecimento da atenção primária em saúde no município. Somados, os valores chegam a R$ 3 milhões e 812 mil.

Os recursos são provenientes de emendas parlamentares formalizadas pelos deputados David Soares, Maurício Neves, Capitão Augusto, Delegado da Cunha, Celso Russomanno, Nilto Tatto e Luis Carlos Motta, além de repasses do Ministério da Saúde.

Entre os valores previstos para votação estão R$ 2 milhões destinados ao incremento temporário do custeio da atenção primária por meio de emenda do deputado David Soares; R$ 1 milhão por emenda do deputado Luis Carlos Motta; além de recursos de R$ 200 mil, R$ 162 mil, R$ 150 mil e R$ 100 mil provenientes de outras emendas parlamentares federais.

A pauta ainda inclui o Projeto de Lei nº 41/2026, que autoriza a celebração de convênio com o Banco Santander para disponibilização de linhas de crédito consignado aos servidores municipais.

Além dos projetos, a sessão contará com apresentação de indicações, moções de congratulações e uso da Tribuna Livre pelo Lar Santo Antônio, que abordará os trabalhos desenvolvidos pela entidade e as comemorações pelos 80 anos de atuação em Tupã.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação