Discussão de receitas originárias no Congresso de Municípios

Danilo Aguillar diz que assunto é de grande importância e deve ser discutido entre os municípios paulista

Publicado em: 24 de fevereiro de 2010

Danilo Aguillar diz que assunto é de grande importância e deve ser discutido entre os municípios paulista

A Câmara aprovou indicação do vereador Danilo Aguillar (PSB), na qual ele solicita ao presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti, para incluir na pauta de discussões do 54º Congresso Estadual de Municípios as receitas originárias, também denominadas de economia privada ou de direito privado.

O encontro, promovido pela Associação Paulista de Municípios, acontece de 22 a 26 de março próximo em Serra Negra. Para reforçar seu pedido, Danilo também encaminhou ofícios às principais Câmaras Municipais do Estado e aos municípios da Nova Alta Paulista, solicitando apoio junto à entidade que congrega os 645 municípios do Estado de São Paulo.

Receitas de economia privada ou de direito privado são receitas oriundas das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), ou na aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços). São exemplos destas receitas as patrimoniais, as agropecuárias, as industriais, as comerciais e as de serviços.

Danilo diz que o fomento dos fatos geradores das receitas originárias é de grande importância e que este deveria ser buscado com maior intensidade, especialmente pelos poderes públicos municipais.

“A existência destas receitas pode possibilitar a redução da carga tributária, ou, se não isto, a aplicação de mais recursos em projetos que signifiquem a melhoria da qualidade de vida da população, e também a superação de crises, que, não raro, penalizam municípios e regiões, tornando municípios pujantes em sub-municípios. São numerosos os exemplos destas tristes transformações, que também se devem às mudanças da geografia econômica”, analisa.

O vereador ressalta ainda que a geração dessas receitas pode ser efetivada em outras regiões, o que significa a entrada nos cofres públicos de recursos obtidos fora dos limites geográficos do município gerador. “Portanto, trata-se de um assunto de grande importância que entendemos que deve ser discutido a nível estadual”, conclui.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões