Aprovado projeto de lei que regulamenta exploração dos espaços públicos no carnaval
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão”, o objetivo deste projeto de lei é aprimorar os festejos de carnaval.
Publicado em: 15 de janeiro de 2013
Ribeirão, autor da proposta, espera aprimorar os festejos em Tupã
Durante sessão extraordinária da última quarta-feira, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 01/2013, de autoria do vereador Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão”, que autoriza a Prefeitura explorar economicamente os espaços públicos utilizados na realização dos festejos de carnaval.
O projeto de lei estabelece que exploração econômica deva ser feita diretamente pela administração pública municipal, entretanto, a Prefeitura tem a opção de transferir a responsabilidade às entidades sem fins lucrativos mediante permissão ou chamada de interessados, nos termos do edital. É delegada competência ao Poder Executivo para a regulamentação das disposições desta Lei.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão”, o objetivo deste projeto de lei é aprimorar os festejos de carnaval na Estância Turística de Tupã, especialmente na exploração dos espaços públicos municipais, dentro e nas vizinhanças da festa.
“Ribeirão” explica que a Prefeitura é quem realiza os festejos de carnaval, cujo custo é alto, pois envolve contração de bandas, palco, som, iluminação, seguranças e banheiros químicos. No entanto, o Poder Executivo não pode e nem deve cobrar porque este é um evento feito para a população. Por isso, o parlamentar defende que o Tupã Folia e outros eventos possam receber patrocínios. “Nós gostaríamos que o carnaval e as demais festas fossem patrocinados por empresas assim como acontece em outras cidades. Com o apoio da iniciativa privada é possível fazer grandes festas sem utilizar os recursos públicos. Barretos faz o maior rodeio do Brasil e o município não põe dinheiro na festa”, destaca.
De acordo com “Ribeirão”, a ideia do projeto de lei é regulamentar a exploração dos espaços públicos municipais para que o recurso arrecadado seja aplicado na festa. “Nós podemos arrecadar dinheiro e reinvestir no carnaval de forma transparente”, ressalta.
“Ribeirão” destaca que o projeto de lei também possibilita ao Poder Executivo transferir às entidades sem fins lucrativos a responsabilidade pela respectiva exploração destes espaços. “Este projeto também autoriza a Prefeitura a terceirizar esses serviços para as entidades sem fins lucrativos por chamada ou concessão. Além de viabilizar recursos para os eventos, a medida também beneficiaria as entidades assistenciais, que poderiam obter recursos para a manutenção de suas atividades”, explica.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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