Valter Moreno propõe projeto de Lei para atender famílias vítimas de desastres
Com o objetivo de ajudar uma família que teve a casa incendiada, o vereador Valter Moreno Panhossi solicitou ao Poder Executivo que auxilie na reconstrução da residência.
Publicado em: 07 de fevereiro de 2013
Com o objetivo de ajudar uma família que teve a casa incendiada no ano passado, o vereador Valter Moreno Panhossi (DEM) solicitou ao Poder Executivo que auxilie na reconstrução da residência que fica na Rua Antonio Lahoz, 16, Vila Lahoz. A indicação foi aprovada pela Câmara Municipal durante a sessão desta segunda-feira.
Segundo o vereador Valter Moreno, a família humilde, composta por três irmãos (Maria de Lourdes Lopes Ribeiro, com 24 anos de idade; Tiago Lopes Ribeiro, com 22 anos de idade e; Danilo Lopes Ribeiro, com 20 anos de idade), teve a casa incendiada em outubro de 2012. Sem ter condições de reconstruir a residência, os irmãos estão morando de favor. “A família habitava morava em condições precárias, numa casa construída por tábuas, que fora destruída por incêndio no dia 18 de outubro, fazendo com que os irmãos perdessem não só a residência, mas também, todos os seus pertences e documentos. Desde então, a família vitimada depende de favores para poder se abrigar, vestir e fazer suas refeições”, informa.
O vereador Valter Moreno explica que o jovem Danilo, o irmão mais novo, é quem sustenta a família, sendo que seus outros dois irmãos não podem trabalhar por questões de saúde. “A família se encontra em situação de extrema vulnerabilidade e, dada a sua carência, agravada pelo fatídico evento, não dispõe das condições necessárias para a limpeza dos destroços e reconstrução da habitação, sendo necessário o socorro da Administração Pública Municipal e entidades assistenciais, para que leve a eles, o mínimo de condições e dignidade para que, assim, possam reconstruir suas vidas”, ressalta.
Por meio de indicação, o vereador Valter Moreno solicitou ao Poder Executivo e à Pastoral da Moradia que ajudem essa família a limpar o terreno e reconstruir a moradia.
Aluguel Social e Auxílio Recomeçar
Para resolver casos como este da família do jovem Danilo, o vereador Valter Moreno apresentou o projeto de Lei nº 6/2013, que estabelece medidas de emergência a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal, em caso de interdição ou destruição dos imóveis no município e estabelece diretrizes para a concessão do “Aluguel Social” e “Auxilio Recomeçar”. A proposta foi lida na sessão desta segunda-feira e encaminhada às comissões do Legislativo.
De acordo com o vereador Valter Moreno, o “Aluguel Social” é a garantia do direito constitucional de moradia para as famílias que tiveram seus imóveis interditados, destruídos ou parcialmente destruídos em decorrência de desastres, conforme estudo social realizado pelas assistentes sociais do município ou órgão competente.
O projeto estabelece que o “Aluguel Social” compreenderá o pagamento de valor mensal estipulado pela Lei, por família, devendo ser empregado na locação ou outro meio de obtenção de moradia para a família beneficiada. Esse auxílio terá prazo de vigência de até seis meses, podendo ser renovado por iguais períodos, desde que mantida a necessidade do benefício.
Segundo o projeto de Lei, são condições específicas para a concessão do “Aluguel-Social” que a residência da família: tenha sido total ou parcialmente destruída; apresente problemas estruturais graves; esteja situada em área e sob risco iminente de desabamento ou desmoronamento; tenha sido objeto de auto de interdição.
Já o “Auxílio Recomeçar” consiste no pagamento de parcela única de valor definido pela Lei por família vitimada e objetiva auxiliar a compra de bens essenciais equivalentes àqueles que tenham sido perdidos em decorrência dos desastres ou parte deles.
O vereador Valter Moreno explica que o projeto de Lei tem como objetivo principal minimizar as perdas sofridas pelas vítimas diretas de desastres, além de minimizar as perdas e transtornos sofridos pela população em geral com a limpeza e desobstrução de vias públicas, canais e cursos d’água e, também, com a reconstrução de bens destruídos ou danificados.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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