Sancionada a lei municipal que disciplina o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos aditivos com pessoas jurídicas sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento de atividades culturais.

Publicado em: 11 de junho de 2013

Charles dos Passos, Thiago Santos e Luis Carlos Sanches

               Durante sessão extraordinária realizada no sábado, dia 8, às 18 horas, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 33/2013, de autoria do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos aditivos com pessoas jurídicas sem fins lucrativos, objetivando atender ações adequadas para o desenvolvimento de atividades culturais.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 34/2013, de autoria do prefeito, que estabelece, estrutura e disciplina o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura de Tupã.

Cerca de 300 pessoas ligadas ao movimento cultural de Tupã acompanharam a sessão extraordinária. O público aplaudiu em pé a aprovação das proposituras. Os vereadores aprovaram ainda duas emendas aos projetos de lei.

O vereador Luis Carlos Sanches, que sempre lutou para que Tupã tivesse leis que favorecessem os artistas locais, agradeceu ao prefeito Manoel Gaspar e ao vice-prefeito Thiago Santos. “É uma luta de vários anos. Por isso, o momento é de agradecimento. Estamos escrevendo uma história para os próximos 10 anos. Dedico essa conquista a vocês artistas”, destacou na tribuna.

Segundo o vereador Luis Carlos, a criação do Fundo Municipal de Cultura era um desejo dos próprios artistas de Tupã. “Fizemos 17 audiências com músicos, cantores, grupos de teatro, artistas plásticos, escritores e grupos de dança. Conversamos com todos os segmentos culturais e seus representantes se manifestaram favoráveis a implantação deste sistema”, relembrou.

Após o encerramento da sessão, o prefeito em exercício, Thiago Santos, sancionou a lei municipal nº 4.651, que celebra convênios e termos aditivos com pessoas jurídicas sem fins lucrativos para o desenvolvimento de atividades culturais, e a lei municipal nº 4.652, que disciplina o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura de Tupã.

Thiago Santos disse que Tupã será um pólo cultural regional e destacou que o objetivo dele e do prefeito Manoel Gaspar é investir em pessoas.

Já o secretário municipal de Cultura, Charles dos Passos, destacou que a criação destas duas leis era um sonho dos artistas tupãenses.

Fundo Municipal de Cultura

O Fundo Municipal de Cultura será instrumento de financiamento das políticas públicas municipais de cultura nas áreas de Arte e Patrimônio Cultural, de natureza contábil especial, mediante editais específicos, que designa a forma de apoio a ações e projetos apresentados por pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, devida e regularmente inscritos no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC).

            Segundo a lei, constituem receitas do Fundo Municipal de Incentivo Cultural: recursos orçamentários do município, fixando em 0,15%  das receitas correntes líquidas do município em cada exercício, sendo o total dividido em 12 parcelas iguais; contribuições, transferências, subvenções, auxílios ou doações de setores públicos ou privados, nacionais ou internacionais, inclusive as arrecadações advindas de realizações teatrais, culturais, como teatro, dança, música, exposições, shows artísticos, e da cessão de espaços públicos municipais destinados ao fomento de manifestações culturais; resultados financeiros advindos de convênios, contratos ou acordos, celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, nas áreas de arte e patrimônio culturais; outros recursos, créditos e rendas adicionais ou extraordinárias que, por sua natureza, possam ser destinados ao Fundo Municipal de Incentivo Cultural (FMIC).

Convênio

Com a criação da lei municipal nº 4.651 fica o Poder Executivo de Tupã autorizado a celebrar convênios e termos aditivos com pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, legalmente constituídas e em funcionamento nesta cidade a mais de cinco anos, reconhecidas de utilidade pública municipal, com finalidade estatutária voltada para o desenvolvimento de práticas e desenvolvimento de atividades culturais.

Tiago Pettenuci

Assessor de Comunicação

Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação