Valter Moreno defende criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais
O vereador Valter Moreno sugeriu ao Poder Executivo que crie o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais do Município da Estância Turística de Tupã.
Publicado em: 20 de agosto de 2013
O vereador Valter Moreno Panhossi, por meio da indicação nº 542/2013, sugeriu ao Poder Executivo que crie o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais do Município da Estância Turística de Tupã (CONPDAT), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura. A indicação foi aprovada na sessão do dia 12 deste mês.
De acordo com Valter Moreno, o conselho é de caráter permanente e deliberativo, com o objetivo de estudar e formular medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública. “O CONPDAT, com seus representantes junto aos órgãos públicos e da sociedade civil, deverá respaldar o cumprimento a legislação, juntamente com diversos cidadãos, preocupados com a educação e conscientização da comunidade e das autoridades acerca da importância do tema”, explica.
Para o vereador Valter, o CONPDAT deve formular medidas de proteção e defesa dos animais, quer sejam os chamados de estimação ou domésticos e domesticados, bem como os animais da fauna silvestre; e de conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e proteção dos animais;
Coordenadoria
Em outra indicação (nº 540/2013), também aprovada na sessão do dia 12 deste mês, o vereador Valter Moreno Panhossi sugeriu ao Poder Executivo que crie a Coordenadoria do Bem Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura. Esse órgão teria a função de resgatar animais nas situações: atropelamentos, em sofrimento, cadela no cio, cadela e gata prestes a dar cria, cadela e gata com filhotes, filhotes, animal mordedor com mordedura comprovada e desde que não tenha um domicílio para ficar em observação.
Segundo o vereador Valter Moreno, os animais resgatados, após sua recuperação, serão castrados, identificados, vacinados e desvermifugados. “Todos os animais que derem entrada no órgão serão fotografados e colocados em site próprio em até no máximo 24 horas para que os munícipes possam saber se seu animal perdido foi recolhido pelo órgão, não havendo quem os reclame, devem ser encaminhados para adoção”, explica.
O vereador Valter propõe ao Poder Executivo que a Coordenadoria do Bem Estar Animal desenvolva programas de adoção, como feiras no próprio local e em parceria com empresas privadas, praças públicas e supermercados. A adoção pode ser feita por meio do site próprio da coordenadoria ou em parceria com entidades de proteção animal.
Na indicação, o vereador Valter defende que a Coordenadoria do Bem Estar Animal será vinculada a Secretaria Municipal da Agricultura, terá orçamento próprio e poderá terceirizar seus serviços para entidades de proteção animal. O órgão terá instalação própria, dissociada do centro de controle de zoonoses e deverá ter canis, gatis e centro cirúrgico apropriados. “A Coordenadoria do Bem Estar Animal deverá atender denúncias de maus-tratos e acionando a polícia na forma da lei conforme necessário”, informa.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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