Câmara Municipal aprova projeto que cria Conselho de Proteção e Defesa dos Animais
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 45/2013, que cria e disciplina o funcionamento do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Tupã (Compdat).
Publicado em: 11 de setembro de 2013
Vereador Valter sugeriu ao Poder Executivo que criasse o conselho
A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira, o projeto de lei nº 45/2013, de autoria do Poder Executivo, que cria e disciplina o funcionamento do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Tupã (Compdat). A criação deste órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, é um pedido do vereador Valter Moreno Panhossi, que apresentou a indicação nº 542/2013
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram a emenda nº 1 ao projeto de lei nº 45/2013, que alterou alguns incisos do artigo terceiro da proposta. O Compdat será composto por membros, nomeados pelo Prefeito, dos seguintes segmentos: dois representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, sendo que um com formação em Medicina Veterinária; um da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; um da Secretaria Municipal de Assistência Social; um da 34ª Subsecção da OAB/SP; um da Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura; um do Conselho Regional de Medicina Veterinária; um da Polícia Militar Ambiental; quatro representantes de associações que tratem das questões relacionadas à proteção animal.
Segundo o vereador Valter Moreno, o conselho é de caráter permanente e deliberativo, com o objetivo de estudar e formular medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública. “O Compdat deve formular medidas de proteção e defesa dos animais, quer sejam os chamados de estimação ou domésticos e domesticados, bem como os animais da fauna silvestre; e de conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e proteção dos animais”, explica.
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos de Tupã será presidido por um de seus membros, eleito por maioria simples. Já o diretor técnico será um representante da Secretaria Municipal de Agricultura com formação em Medicina Veterinária. O mandato dos Conselheiros será de dois anos, permitida sua recondução uma única vez, por igual período.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu email