Câmara aprova projeto de lei que alerta gestantes para o consumo de álcool
Vereador Caio Aoqui é o autor do projeto de lei que obriga a fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólico Fetal.
Publicado em: 11 de dezembro de 2013
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 53/2013, de autoria do vereador Caio Aoqui, que obriga a fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólico Fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializarem bebidas alcoólicas.
O tamanho do cartaz, nunca inferior a 20x28 centímetros, deverá conter os seguintes dizeres: “Prevenção – Síndrome Alcoólica Fetal – O consumo de Álcool durante a gestação pode prejudicar a saúde do seu bebê”, com a logo da campanha que deverá ser disponibilizada no site oficial da Prefeitura Tupã.
Segundo o projeto de lei, o cartaz inicialmente poderá ser disponibilizado pelo Rotary Club, podendo posteriormente ser disponibilizado por outras entidades públicas ou privadas. O cartaz poderá conter publicidade da entidade e de seus patrocinadores, em dimensão igual ou inferior a um quarto de sua área.
Os estabelecimentos deverão adequar-se a presente norma no prazo de 60 dias a contar da publicação desta lei. O descumprimento ensejará em advertência, e no caso de reincidência multa no importe de cinco UFM (Unidade Fiscal do Município). A competência para fiscalização e aplicação das sanções será cumulativamente através da fiscalização de rendas do município, fiscalização de obras e vigilância sanitária.
O vereador Caio Aoqui observa que o Ministério da Saúde aconselha que mulheres grávidas não tomem nada de bebida alcoólica, pois o bebê é afetado dentro do útero rapidamente através da corrente sanguínea e da placenta. “Crianças nascidas com essa síndrome sofrem de retardo mental e do crescimento, além de distúrbios de comportamento e apresentam, inclusive, malformações cardíacas e na face”, explica.
As mulheres que consomem bebidas alcoólicas durante a gestação têm mais chances de dar à luz bebê com problemas de fala e linguagem, de concentração e de hiperatividade, se comparadas àquelas que não bebem. “O objetivo deste projeto é a preservação da vida desta futura criança. Por isso, agradecemos os vereadores que aprovaram por unanimidade esta digna intenção de conscientização”, concluiu o vereador Caio Aoqui.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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