Câmara de Tupã retoma trabalhos legislativos com pauta extensa e projetos de impacto social

Sessão marca início das atividades do ano com propostas nas áreas de saúde, trânsito, proteção social, direitos dos servidores e investimentos no município

Publicado em: 02 de fevereiro de 2026

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã retoma, nesta semana, os trabalhos legislativos de 2026 com uma sessão ordinária marcada por uma pauta extensa e diversificada, reunindo projetos de lei, indicações e moções voltadas ao interesse público e à melhoria da qualidade de vida da população.

Entre os projetos apresentados pelos vereadores, destaque para propostas que tratam de trânsito, saúde, proteção social, direitos humanos e valorização do serviço público. Um dos projetos em pauta dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue, iniciativa que alia educação no trânsito ao fortalecimento dos estoques dos bancos de sangue do município. Outro projeto proíbe a medição de energia elétrica pela média de consumo nos imóveis de Tupã, buscando maior transparência e justiça na cobrança aos consumidores.

Também integra a pauta projeto que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, estabelecendo diretrizes de prevenção, controle e governança nas atividades custeadas ou executadas pelo município. Já outra proposta trata da vedação à nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio na administração pública municipal, reforçando o compromisso com políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Encaminhados pelo Poder Executivo, os vereadores analisam ainda projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, com recursos destinados, entre outras finalidades, à liberação de emendas impositivas parlamentares e ao custeio dos serviços de média e alta complexidade em saúde, fortalecendo a rede municipal de atendimento.

Além dos projetos de lei, a sessão marca um grande volume de indicações apresentadas pelos vereadores, com solicitações e sugestões que abrangem áreas como infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, desenvolvimento econômico, segurança no trabalho e políticas sociais. Entre as demandas estão pedidos de recursos para aquisição de máquinas, construção de ciclovias, implantação de restaurante popular, realização de eventos de inovação, investimentos na saúde e apoio a entidades assistenciais.

A pauta também contempla a discussão e votação de moções, incluindo homenagens a profissionais da segurança pública, à Universidade Estadual Paulista (Unesp), que celebra 50 anos de fundação, e a líderes religiosos que prestaram relevantes serviços à comunidade tupãense.

Com o retorno das atividades legislativas, a Câmara de Tupã inicia o ano com uma agenda propositiva e plural, reforçando o papel do Legislativo municipal na análise de projetos, apresentação de demandas da população e fiscalização das ações do poder público.

A sessão será realizada às 20 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação