Dra. Telma propõe criação do Programa de Locação Social para Mulheres Vítimas de Violência
Com a proposta de auxiliar as vítimas de violência, a vereadora Telma Tulim sugeriu ao Poder Executivo que implante o “Programa de Locação Social para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”.
Publicado em: 04 de junho de 2014
Com a proposta de auxiliar as vítimas de violência em Tupã, a vereadora Telma Tulim apresentou a indicação nº 316/2014 sugerindo ao Poder Executivo que implante o “Programa de Locação Social para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”.
Segundo a vereadora Dra. Telma, o programa consiste na concessão, pela Administração Pública, de benefício financeiro exclusivamente destinado ao subsídio para pagamento de aluguel de imóvel as mulheres e seus dependentes em situação de ameaça ou exposição à violência doméstica, em situação de risco pessoal e social que impliquem em necessidade de afastamento de sua residência.
A vereadora Dra. Telma explica que o benefício seria deferido com base em avaliação técnica, devidamente fundamentada, efetuada pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou em cumprimento a ordem judicial proferida nos termos do art. 23, inciso I da Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
Para a vereadora Dra. Telma, tal iniciativa seria uma solução, ante a insuficiência de abrigos para receber a mulher afastada de seu domicílio em virtude de violência doméstica e familiar bem como seus dependentes. “Cabe ao Estado no âmbito federal, estadual e municipal assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, conforme preconiza a Constituição Federal no artigo 228, parágrafo 8º”, destaca.
A viabilidade de mudança imediata de moradia para um local seguro, segundo observa a vereadora Dra. Telma, possibilita um encorajamento da vítima em refazer sua vida e sair desse circulo vicioso de agressão que muitas vezes se submetem frente à falta de perspectiva de um recomeço.
O “Programa de Locação Social para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” auxiliará o cumprimento da Lei Maria da Penha, criada em agosto de 2006, visando proporcionar melhor atendimento às mulheres vitimizadas. “Propomos a implantação deste programa no município, tornando obrigatória a priorização na liberação do aluguel social para esses casos que não podem esperar e tem que ser resolvidos imediatamente”, destaca.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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