Telma Tulim participa de seminário sobre legislação dos municípios turísticos
A vereadora Telma Tulim participou de um seminário, organizado pelo deputado estadual Mauro Bragato, que discutiu o desenvolvimento do turismo no Estado.
Publicado em: 26 de agosto de 2015
A vereadora Telma Tulim participou de um seminário, organizado pelo deputado estadual Mauro Bragato, em Presidente Prudente, que discutiu o desenvolvimento do turismo no Estado de São Paulo. O encontro esclareceu todos os pontos sobre "Municípios de Interesse Turístico", explicando a Lei Complementar nº 1.261/2015, com a Emenda Constitucional 40, de 2015.
Segundo a vereadora Dra. Telma, o seminário discutiu o que os municípios devem fazer para constituir os Conselhos Municipais de Turismo e o Plano Diretor de Turismo. “Temos que ficar atentos às mudanças na legislação e buscar informações que possam contribuir para o desenvolvimento do turismo em Tupã”, observou.
Compareceram representantes de cerca de 40 cidades de todo o Oeste Paulista, entre prefeitos, vereadores, secretários e técnicos ligado ao setor do turismo. Bragato frisou que esses municípios que participaram do evento estão largando na frente para conseguir a classificação de municípios turísticos.
O evento contou com apoio da prefeitura de Presidente Prudente, da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), Civap (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema) e Unesp (Universidade Estadual Paulista).
Houve apresentação do chefe de gabinete do deputado Bragato, Oscar Gozzi, acerca da legislação. Falaram ainda o secretário de Turismo de Presidente Prudente, Carlos Casagrande, e a professora doutora Renata Maria Ribeiro, da Faculdade de Turismo da Unesp de Rosana.
A vereadora Dra. Telma explicou que a Lei Complementar discutida no seminário prevê a ampliação do número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias, do governo do Estado. Além disso, a proposta também estabelece requisitos para classificação dos municípios de interesse turístico e das estâncias turísticas.
Na prática, a nova legislação institui que 140 municípios paulistas serão de interesse turístico. Todas as cidades do Estado, excetos as estâncias já existentes, podem concorrer, se preencherem alguns critérios como serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação e transporte, e informação e receptivos turísticos.
Com isso, São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado por meio de um fundo constitucional que, para este ano de 2015, está previsto um investimento de R$ 268 milhões para as 70 cidades estâncias.
Assessoria de Comunicação
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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