Audiência Pública do MPF discute novo modelo de atendimento de pessoas com transtornos mentais
O presidente da Câmara Municipal, Valter Moreno Panhossi, observou que o Poder Legislativo cumpriu sua função ao sediar a audiência do Ministério Público Federal.
Publicado em: 15 de outubro de 2015
Câmara Municipal foi parceira na realização do evento que mobilizou a região
Representantes do Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo, Defensoria Pública, profissionais da saúde e agentes políticos de Tupã e região participaram da audiência pública sobre a “Desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais”, promovida pelo Ministério Público Federal (Marília), em parceria com outras entidades, no dia 8 deste mês, na Câmara Municipal. O evento organizado pelo MPF contou com o apoio do Poder Legislativo que cedeu toda estrutura e funcionários e transmitiu ao vivo a audiência por meio da TV Câmara.
O presidente da Câmara Municipal, Valter Moreno Panhossi, observou que o Poder Legislativo cumpriu sua função ao sediar a audiência do Ministério Público Federal. “A Câmara Municipal é a casa das ideias onde propostas são discutidas em benefício da sociedade. Quando o procurador da República, Dr. Diego Fajardo, nos procurou aceitamos de imediato a realização da audiência. Entendemos que esse é caminho para discutirmos o melhor atendimento para as pessoas com transtornos mentais”, explicou.
A audiência pública contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Valter Moreno, do procurador da República, Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, do promotor de Justiça, Mario Yamamura, do defensor público do Estado de São Paulo, Ivan Gomes Medrado, da analista técnica de políticas sociais do Ministério da Saúde, Taia Duarte Mota, da assessoria técnica-substituta da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Roxane Alencar Coutinho, do diretor técnico de saúde do Departamento Regional de Saúde de Marília, Luis Carlos de Paula e Silva, da secretária municipal de Saúde de Tupã, Rosangela de Souza Urel Gaspar, e do médico psiquiatra da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Khrysanthu Muniz.
Na abertura do evento, o procurador da República, Diego Fajardo, explicou os motivos da audiência públicas, as peculiaridades fáticas e jurídicas que envolvem a questão, especialmente as relacionadas ao fechamento do Instituto Psiquiátrico de Tupã (IPT) e à legislação de regência, e as medidas extraprocessuais e processuais inicialmente visualizadas como possíveis.
A secretária municipal de Saúde de Adamantina, Patrícia Queiroz Ribeiro Mochiute, apresentou o modelo de residência terapêutica masculina e feminina.
Outra experiência bem sucedida foi apresentada pela gerente dos serviços residenciais terapêuticas de Ourinhos, Patrícia Carla Alencar Melo, que falou sobre os resultados obtidos com as residências masculina e feminina.
Outros profissionais que participavam do evento também defenderam o modelo de residência terapêutica para pessoas com transtornos mentais.
Valter Moreno avaliou de forma positiva a realização da audiência. “Nós vimos o modelo de residência terapêutica que tem dado certo. Vimos também os erros do passado. Por isso, temos que humanizar o atendimento”, disse.
Segundo Valter Moreno, a audiência pública apresentou e discutiu um novo modelo de atendimento na área da saúde mental, em que os pacientes-moradores até então em regime de internação passarão a ser acolhidos em residências terapêuticas.
O evento, presidido pelo procurador da República Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, da Procuradoria da República em Marília, foi promovido em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Tupã, além de contar com o apoio da Câmara Municipal.
Atendimento
O Ministério Público Federal em Marília promoveu a audiência pública para discutir o atendimento de pacientes egressos do Instituto de Psiquiatria de Tupã (IPT). O hospital atendia pessoas com transtorno mental em regime de internação, mas irá encerrar as atividades até o final do ano. Segundo a legislação de saúde mental vigente, diferentemente do que acontecia no passado, o modelo de atendimento é centrado no acompanhamento ambulatorial e na reconquista da liberdade por pessoas que há anos ou décadas vivem em regime de internação, por meio da criação das chamadas Residências Terapêuticas, inteiramente custeadas com recursos do governo federal.
O IPT optou, em maio, por interromper o atendimento após receber baixa avaliação no Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares/Psiquiatria (Pnash) de 2014. Durante os 90 dias seguintes, o hospital continuou atendendo os pacientes já internados, período no qual deveria ser feita transferência deles para instituições que atuassem segundo as determinações da Lei 10.216/2001. O prazo foi posteriormente prorrogado para 31 de dezembro de 2015. As regras estipulam a criação de uma Rede de Atenção Psicossocial (RAP), composta por Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e Serviços de Residência Terapêutica (SRTs), que privilegiam o atendimento ambulatorial em detrimento do regime de internação. Assim, os pacientes podem receber tratamento digno, com liberdade de convivência, sob supervisão do serviço local de atenção à saúde mental.
No entanto, Tupã e as cidades vizinhas não possuem uma RAP implementada que permita a imediata transferência dos egressos do IPT. Embora os municípios de Bastos, Flórida Paulista, Herculândia, Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Parapuã, Rinópolis e Tupã tenham aceitado acolher os pacientes em Residências Terapêuticas, após diversas reuniões, uma série de providências administrativas ainda está pendente, como o preenchimento de protocolos para a implementação dos SRTs e dos CAPs e o envio das solicitações de verba para implantação e custeio do modelo. No último dia 18 de setembro, o MPF expediu uma recomendação para que as Prefeituras agilizem essas tramitações.
Assessoria de Comunicação
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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