Projeto de lei de autoria da vereadora Telma Tulim propõe proibição de venda de “narguilé” a menores

Foi lido e encaminhado às comissões o projeto de lei n° 28/2017, de autoria da vereadora Telma Tulim, propõe a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como “Narguilé”, para crianças e adolescentes.

Publicado em: 21 de agosto de 2017

Durante a sessão do dia 19 de junho, foi lido e encaminhado às comissões o projeto de lei n° 28/2017, de autoria da vereadora Telma Tulim, propõe a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como “Narguilé”, para crianças e adolescentes.

A proposta do projeto é proibir a venda do fumo, do tabaco, do carvão vegetal e as peças vendidas separadamente que compõem o aparelho ou qualquer assessório para a prática desse instrumento. Os estabelecimentos que comercializam o produto só poderão vender os itens para essa prática aos consumidores que comprovarem sua maioridade, por meio da apresentação de registro de identidade ou documento de identificação pessoal com foto.

O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará ao infrator a penalidade prevista no art. 243 da Lei n°. 8.609, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e no art. 56 da Lei n° 8.078, de 11 de Setembro de 1990 (Código de Defesa ao Consumidor - CDC).

Segundo a vereadora Dra. Telma Tulim, estudos associam o uso de narguilé ao desenvolvimento de câncer de pulmão, doenças respiratórias, doença periodontal (da gengiva) e com o baixo peso ao nascer, além de expor seus usuários à nicotina em concentração que causa dependência. “Após 45 minutos de sessão, o narguilé aumenta os batimentos cardíacos e a concentração de monóxido de carbono expirado. Ocorre também maior exposição a metais pesados, altamente tóxicos e de difícil eliminação, como o cádmio. Em longo prazo, seu consumo pode causar câncer de pulmão, boca e bexiga, aterosclerose e doença coronariana”, disse.

Com um aroma agradável, o narguilé consegue disfarçar malefícios que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são mais severos do que os do cigarro. “Para se ter uma ideia, uma sessão média do produto equivale ao consumo de 100 cigarros. Além disso, normalmente compartilhada em confraternizações e encontros de amigos, a piteira do narguilé é outro ponto que chama a atenção dos especialistas. De boca em boca, ela aumenta as chances de transmissão de doenças infectocontagiosas graves, como a hepatite C, herpes e tuberculose”, alertou Dra. Telma.

Apesar de ser considerado pela maioria dos consumidores praticamente inofensivo, devido à falsa crença de que a água absorveria e filtraria o carbono da fumaça, de acordo com estudos da Organização Mundial de Saúde – OMS, a água contida no suporte filtra minimamente as substâncias químicas, razão pela qual os usuários de narguilé ficam sujeitos a todas as doenças relacionadas ao cigarro, além de riscos adicionais, por carregar em sua fumaça algumas partículas da queima do carvão usado para aquecer o fumo.

Dados da Pesquisa Especial sobre Tabagismo (PETab) - realizada em 2008 pelo IBGE em parceria com o INCA, - apontaram que o cachimbo de origem oriental tinha, na época, quase 300 mil consumidores no país. Vale destacar que o narguilé tem uma característica peculiar: um único cachimbo pode ser usado por várias pessoas simultaneamente. Isso reforça o aspecto da socialização, algo muito atraente especialmente para os jovens.

Informações da pesquisa Vigescola evidenciaram a alta prevalência do consumo do narguilé entre escolares de 13 a 15 anos em 2009.  Em São Paulo (SP), 93,3% dos entrevistados que consumiam outros produtos de tabaco fumado, além do cigarro industrializado, declararam usar o narguilé com maior frequência. Em Campo Grande (MS), 87,3% dos estudantes ouvidos disseram preferir o cachimbo oriental. Já em Vitória, o percentual ficou em 66,6%.

Após passar pelas comissões da Câmara Municipal, o projeto de lei será colocado em votação.

Publicado por: Assessoria de Comunicação