Câmara Municipal aprova projeto de lei que institui o “Dia do Casamento Comunitário”

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei n° 37/2017, de autoria do vereador Pastor Eliézer de Carvalho, que propõe a criação do “Dia do Casamento Comunitário” .

Publicado em: 21 de setembro de 2017

Vereador Pastor Eliézer é o autor do projeto de lei

Durante a sessão desta segunda-feira, dia 11, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei n° 37/2017, de autoria do vereador Pastor Eliézer de Carvalho, que propõe a criação do “Dia do Casamento Comunitário” no calendário oficial de datas e eventos da estância turística de Tupã, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de maio.

O vereador Pastor Eliézer explicou que objetivo do “Dia do Casamento Comunitário” é promover a proteção da família e a inclusão social por meio da regularização do estado civil e religioso dos casais em situação de hipossuficiência conforme previsto no artigo 226 da Constituição Federal no paragrafo único do artigo 1512 do CC que assegura que a habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas para as pessoas cuja pobreza seja declarada sob as penas da lei.

Segundo o vereador Pastor Eliézer, o “Dia do Casamento Comunitário” será um ato de amor e cidadania, que registrará a importância da constituição familiar, bem como o fortalecimento desta instituição para a sociedade, e ainda, proporcionará a dezenas de casais realizarem o sonho do casamento. “É de grande importância a existência da família para a construção de uma sociedade estruturada, saudável e equilibrada. A ideia da família como base da sociedade não se sustenta apenas pelo senso comum, mas também institucionalmente reconhecida como se vê no artigo 226 na Constituição Federal”, disse.

Publicado por: Assessoria de Comunicação