Scombatti dá sequência a trabalho contra cobrança extraordinária de aposentados paulistas

Desde o ano passado, o vereador Alexandre Scombatti está liderando um trabalho em nível estadual que envolve Câmaras Municipais e outras autoridades de várias cidades com o objetivo de acelerar o processo de votação do Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, que tramita pela Alesp. A iniciativa pretende suspender os efeitos do decreto estadual que autoriza a cobrança de percentuais de contribuição sobre aposentadorias e pensões pagas pelo governo paulista.

 

Até outubro de 2020, só tinham a incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS (R$ 6.101,06). Com o decreto 65.021/20 do governo estadual, de junho, o desconto passou a valer para aposentadorias e pensões a partir de um salário mínimo (R$ 1.045). As alíquotas são progressivas por faixa de benefício e podem chegar a 16%. O dispositivo, aprovado com a reforma da Previdência Estadual, permite que a cobrança seja feita em caso de declaração de déficit atuarial do Estado.

 

Sindicatos que representam servidores públicos do Governo do Estado de São Paulo entraram com ações coletivas e individuais na tentativa de barrar o desconto previdenciário sobre aposentadorias e pensões. Ao mesmo tempo, projetos que tramitam pela Assembleia Legislativa tentam cancelar os efeitos deste decreto e é neste cenário que Scombatti está atuando.

 

“Paralelamente aos processos judiciais, há mecanismos para reverter o decreto estadual e é nestes dispositivos que estamos focando nosso trabalho. O objetivo é angariar apoio em todo território paulista para garantir que o desfecho seja favorável”, detalhou o vereador tupãense, que na sessão da última segunda-feira (15) defendeu agilidade na votação da PDL 22/2020.

 

Por iniciativa de Scombatti, serão notificadas todas as 645 Câmaras Municipais do Estado, que vão ser convidadas a se juntar à mobilização iniciada em nossa cidade. O objetivo, segundo explicou o vereador, é fazer com que o Projeto de Decreto Legislativo entre na pauta de votação o mais rápido possível para, desta maneira, reverter a perda provocada pela cobrança indevida aos aposentados e pensionistas paulistas.

 

“É inadmissível que servidores públicos estaduais que já deram sua contribuição tenham agora que ver reduzidos seus vencimentos, principalmente neste período de instabilidade econômica, quando muitos têm de, além de se manter, auxiliar familiares em situação mais crítica”, observou o vereador.

Categoria: Notícias da Câmara

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