Câmara Municipal aprova dois projeto de lei que beneficiam a Apae de Tupã
Publicado em: 26 de maio de 2021
O Poder Legislativo aprovou na última sessão da Câmara Municipal de Tupã, realizada na segunda-feira (24), os Projetos de Lei Nº 23/2021 e Nº 24/2021, ambos de autoria do prefeito Caio Aoqui (PSD). As propostas autorizadas pelos vereadores buscam auxiliar as ações da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã (Apae).
De acordo com a PL Nº 23/2021, fica autorizado o repasse pelo Poder Executivo Municipal de subvenção social à Apae, a fim de subsídio ao custeio do transporte de assistidos pela referida entidade, em cumprimento à recomendação do Ministério Público Estadual, e dá outras providências.
Por outro lado, o projeto Nº 24/2021, aprova que o Poder Executivo local contrate junto à Associação, a realização dos serviços de análise, por equipe técnica multidisciplinar, para diagnóstico de alunos excepcionais matriculados na Rede Pública Municipal de Educação, e dá outras providências.
Os vereadores da Legislatura 2021/2024 participaram da Sessão de forma virtual, mas com a ausência da parlamentar Cláudia Aparecida da Silva (PP), afastada por licença médica. O presidente Eduardo Akira Edamitsu foi o único presente no plenário, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:
Notícias da Câmara