Poder Legislativo aprova quatro Projetos de Lei ligados à área da saúde

Os vereadores da Câmara Municipal de Tupã aprovaram na última sessão camarária, realizada na segunda feira (31/5), quatro Projetos de Lei (PL).

Publicado em: 01 de junho de 2021

Os vereadores da Câmara Municipal de Tupã aprovaram na última sessão camarária, realizada na segunda feira (31/5), quatro Projetos de Lei (PL), elaborados pelo prefeito Caio Aoqui (PSD). Todos os 15 parlamentares da Legislatura 2021/2024 estiverem presentes na reunião virtual, mas com apenas o presidente Eduardo Akira Edamitsu (PSD) presente no plenário, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Foram aceitos pelos representantes do legislativos os projetos Nº 25/2021, Nº 27/2021, Nº 28/2021 e Lei Nº 30/2021, todos ligados à área da saúde, neste momento em que o município passa por uma de suas piores fases da pandemia da Covid-19.

Conheça os projetos:

O PL 25/2021, de 21/05/2021, autoriza a abertura de crédito de R$62.551,14 para suplementar dotação orçamentária pertinente a ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério em decorrência da pandemia, movimentando recursos repassados pelo Governo Federal.

Em busca de auxiliar no custeio da atenção primária à saúde para o Enfrentamento de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, decorrente da Covid-19, os parlamentares também deram parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 27/2021, de 28/05/2021. A proposta autoriza a abertura de crédito suplementar de R$243.314,77, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde.

O projeto Nº 28/2021, de 28/05/2021, também aprovado pelos vereadores, libera a abertura de crédito adicional especial de R$850.000,00 para atender necessidades orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, com recursos do superávit financeiro do município aferido no exercício de 2020 e a inclusão de novas fichas de despesa na Lei orçamentária de 2021.

Por fim, a última proposta autorizada pela Câmara Municipal foi o PL Nº 30/2021, de 28/05/2021, que libera o Poder Executivo promover a doação de três transformadores do patrimônio disponível do município à Santa Casa de Misericórdia de Tupã ao enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19.

Publicado por: Assessoria de Imprensa