Legislativo faz indicação e aprova doação de terrenos para expansão da Unesp

Casa de Leis recebeu projeto do prefeito Caio Aoqui (PSD); projeto tramitou em regime de urgência

Publicado em: 02 de agosto de 2022

A Câmara Municipal de Tupã, em sessão realizada nesta segunda-feira (1º), acelerou a tramitação e aprovou a doação, pelo município, de três terrenos que somam quase 120 mil m² à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp).

Iniciativa atende uma reivindicação formalizada no Legislativo há mais de um ano. No início de julho do ano passado, a indicação de Paulo Henrique Andrade (PSDB) foi subscrita por Alexandre Scombatti e os demais vereadores.

Na época, a Casa de Leis solicitou que o Poder Executivo realizasse estudos com o objetivo de adquirir áreas de terreno adjacentes ao campus.

Em sessão recente, o vereador PH (PSDB), autor do texto da indicação, reiterou a importância da transferência das áreas.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) foi encaminhado pelo prefeito Caio Aoqui (PSD) juntamente com outras dez matérias. Durante a tarde, diante da relevância do tema, líderes de bancadas na Câmara assinaram um requerimento de urgência especial.

Durante a sessão camarária, o requerimento foi aprovado e as Comissões puderam – em breve suspensão – elaborar os pareceres para permitir a votação. Assim, o PLC que autoriza a doação e vai permitir melhoramentos e expansão do Campus de Tupã foi votado e aprovado.

“A doação destas áreas dará subsídio para que Unesp continue investindo em Tupã. Nosso Campus tem 41 professores, 50 servidores administrativos, um orçamento de R$ 1,5 milhão ao ano para custeio e uma folha de pagamento de mais de R$ 1 milhão por mês. São números que mostram a relevância da instituição na cidade, onde mais de 900 alunos são contemplados em cursos de graduação e pós-graduação, gerando desenvolvimento para toda a região”, destacou Paulo Henrique.

EDUCAÇÃO TRANSFORMA

O vereador citou ainda emenda parlamentar de R$ 1,4 milhão para a construção de mais três laboratórios na Unesp de Tupã, que a partir da doação de áreas poderá contar ainda com mais recursos da ordem de R$ 15 milhões – do orçamento próprio. Parte dos valores são investidos em uma usina fotovoltaica.

Na mesma sessão, a Câmara de Tupã aprovou indicação de autoria do vereador Antônio Alves de Souza, o “Ribeirão”, (Progressistas) para continuidade, empenho político e administrativo visando a expansão do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) em Tupã. O texto é subscrito por PH, Claudinha do Povo (Progressistas) e Cris Vicente (PCdoB).

A unidade local, atualmente, é qualificada como campus avançado modelo 20/13 (com oferta de cursos de nível médio), para se tornar campus pleno modelo 70/45, ou seja, uma Universidade, podendo a chegar a cinco curso universitário e 3.000 alunos.

A conversão está prevista na Portaria do MEC n.º 713/2021. Com a mudança, a unidade poderá oferecer mais cursos nas áreas de engenharia, tecnológicas e exatas.

A indicação é endereçada ao deputado federal Guilherme Mussi, ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (ambos do Progressistas), bem como ao ministro da Educação, Victor Godoy, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Publicado por: Assessoria de Imprensa