Profissionais de enfermagem participam de sessão do Legislativo

Novo piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares foi tema na Tribuna Livre

Publicado em: 23 de agosto de 2022

Sessão da Câmara Municipal de Tupã, na noite desta segunda-feira (22), foi marcada por grande participação de profissionais de enfermagem. Tribuna Livre do Legislativo foi utilizada por representante da categoria, que cobrou a efetivação, em âmbito local, dos novos pisos da enfermagem.

A Presidente do Conselho das Associações de Moradores de Tupã e Região (Camtur), Teresa Vicente, solicitou uso do espaço para que a enfermeira Lilian Angélica dos Santos falasse sobre a nova lei federal, sancionada pela presidência da República, após aprovação pelo Congresso.

A lei fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00; o dos técnicos em enfermagem em R$ 3.325,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375,00. O Poder Público tem prazo para adequação [ficando desobrigado a pagar imediatamente os novos valores], já que o orçamento de 2022 já está em execução.  

Lilian destacou que a lei que instituiu a profissão é de 1986 e desde então é aguardada a regulamentação de um piso salarial digno. “Mais de 30 anos esperando pelo mínimo. Não merecemos apenas palmas e posts em redes sociais [em referência ao período da pandemia], merecemos e precisamos de dignidade, de valorização e respeito”, disse a enfermeira.

O vereador Antônio Brito (PV) se manifestou após a fala da profissional de saúde e destacou as iniciativas da Câmara em apoio à valorização da categoria. A Casa aprovou moção de congratulações ao Senado Federal, em apoio a matéria, à época da discussão – autoria de Israel Veloso, o Tutu (PSD).

Posteriormente – após sanção da lei federal – o Legislativo aprovou indicação de Brito, conjuntamente com a bancada (Pastor Eliéser de Carvalho [PSDB] e Alexandre Scombatti [PL]), subscrito por Cláudia Aparecida da Silva, a “Claudinha do Povo” (PP), para solicitar ao prefeito municipal de Tupã, Caio Aoqui (PSD) o pagamento do piso aos servidores da enfermagem.

Durante a sessão, o tema foi abordado também pelos vereadores Lucas Hatano (PSD); Paulo Henrique Andrade, o PH, (PSDB); Marcos Gasparetto (PSD) e Claudinha. Menção também foi feita, na Tribuna, pelo vereador Paulo da Farmácia (PSD).

Os vereadores parabenizaram os profissionais de enfermagem pela iniciativa de utilizar a Tribuna Livre da Câmara e se comprometeram a discutir, junto às demais lideranças empregadoras – incluindo o Poder Público – a efetivação do novo piso no município.

SUCATAS

O plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 54/2022, que regulamenta o comércio de materiais recicláveis no âmbito do município. O objetivo é a adequação à Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos.

A partir da sanção da nova lei, negociantes de sucatas deverão identificar e manter os registros de entrada e saída de mercadorias. Nas notas fiscais devem conter diversas informações.
 
O proprietário de estabelecimento fica obrigado a adotar as providências necessárias para se certificar da origem lícita do produto adquirido. Quem vende materiais, tem que prestar informações sobre a procedência. 
 
Em caso de infração, a multa inicial é de 200 UFM’s (Unidade Fiscal Municipal), ou seja, R$ 19,576, podendo chegar a R$ 97.880, cumulada com a suspensão do alvará funcionamento, licença ou autorização municipal pelo prazo de 120 dias, a partir da terceira reincidência.
 
A pauta desta segunda-feira (22) teve ainda a leitura de dois projetos de lei, ambos de autoria do prefeito Caio Aoqui, oito indicações dos vereadores e uma moção de congratulações.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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