Câmara de Tupã analisa e vota quatro projetos nesta segunda-feira

Proposta que permite remunerar membros titulares do CMC está em pauta

Publicado em: 12 de setembro de 2022

O Poder Legislativo de Tupã tem em pauta, na noite desta segunda-feira (12), quatro Projetos de Lei (PLs) para discussão e votação. Entre eles está proposta que permite remunerar membros titulares do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC).

A sessão camarária acontece, de forma excepcional, no Centro de Convivência “Monsenhor Afonso Haffner”, localizado à rua Cherentes, em frente ao prédio da edilidade, em obras. Os trabalhos começam às 20h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3) e pelas redes sociais.

Na ordem do dia consta os Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 14/2022, que altera a redação do Código Tributário Municipal, para estabelecer em duas Unidades Fiscais do Município de Tupã (UFMs), ou seja, equivalente a R$ 195,76, o pagamento de jeton a titulares do CMC, quando convocados.

Os integrantes do colegiado analisam, proferem votos e julgam recursos administrativos, bem como recebem advogados e representantes das partes em suas sessões de julgamento. Com base nas decisões, são formadas súmulas administrativas tributárias, que favorecem a aplicação ao Código Tributário da cidade.

Na justificativa do projeto, o prefeito Caio Aoqui (PSD) pontua haver “complexidade e demanda de trabalho” para os conselheiros, sendo necessário, assim, “profissionais qualificados e plenos conhecedores das matérias tributárias em âmbito local”.

EM PAUTA

A Câmara analisa ainda o Projeto de Lei Nº 53/2022, que dispõe sobre a criação, manutenção em ambiente doméstico e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no âmbito municipal. O texto é do vereador Pastor Eliézer de Carvalho (PSDB).

Outro item da pauta é o Projeto de Lei Nº 59/2022 que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube de Tiro de Tupã. Iniciativa é assinada pelo presidente da Casa, Eduardo Shigueru (PSD).

Por fim, de autoria do Poder Executivo, está em pauta o Projeto de Lei Nº 60/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 324 mil para a instalação de alambrado e serviços complementares em reservatório no Jardim Ideal.

A pauta desta segunda-feira (12) tem ainda a leitura do Projeto de Lei Nº 61/2022, que aumenta em R$ 976,8 mil a subvenção social concedida por lei à Santa Casa de Misericórdia de Tupã. O texto deve ser lido e encaminhado às comissões para análise e parecer.

Durante a sessão também estão previstas votação de nove Indicações dos vereadores e três moções de congratulações. O presidente do Instituto Luiz Bertazzoni, Charles dos Passos Sanches, solicitou uso da Tribuna Livre para falar sobre o I Festival de Folclore de Tupã e sobre o Programa de Qualificação em Artes.

A sessão camarária de Tupã começa às 20h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3) e pelas redes sociais.

Publicado por: Assessoria de Imprensa