Câmara aprova cargos efetivos para Educação, créditos ao orçamento e rejeita cassação

Com aval dos vereadores, Prefeitura poderá contratar mais 60 professores efetivos para Educação Infantil

Publicado em: 06 de dezembro de 2022

A Câmara Municipal de Tupã, em sessões realizadas na noite desta segunda-feira (5), aprovou cinco Projetos de Lei (PLs), incluindo atualização na legislação que trata de cargos de servidores concursados.

Na oportunidade – penúltima sessão ordinária do ano –, mais uma representação com pedido de afastamento e cassação de mandato foi rejeitada.

A Casa de Leis aprovou o Projeto de Lei Complementar 17/22, que dispõe sobre a criação de cargos públicos para servidores efetivos. A área da Educação é que a que poderá ter maior incremento no quadro de pessoal.

Em sua justificativa, o prefeito Caio Aoqui (PSD) argumentou a necessidade de atendimento à comunidade. Em seu texto inicial, o projeto previa a criação de 80 cargos para professor de Educação Infantil II.

Porém, a terceira e última emenda apresentada pelo Executivo apontou necessidade imediata de contratação de 60 professores, conforme reunião realizada pelo Conselho Municipal de Educação e do Grupo Gestor.

Nas sessões – ordinária e extraordinária – desta segunda (5) a Câmara aprovou Projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tupã Basquete (ATB). O texto é de autoria do vereador Alexandre Scombatti (PL).

OUTROS PROJETOS

Aprovou ainda o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 130 mil para subsidiar o financiamento de ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade, com recursos de emendas parlamentares impositivas ao orçamento estadual.

A Ordem do Dia incluiu ainda dois Projetos de Lei que autorizam a abertura de crédito adicional especial de R$ 65,6 mil, cada.

O primeiro é para custear o controle das arboviroses urbanas (dengue, por exemplo), com recursos repassados pela Secretaria de Saúde do Estado. Já o segundo, visa ações contra o sarampo.

REJEITADA

Representação apresentada por uma munícipe, contra o presidente da Câmara Municipal de Tupã, Eduardo Edamitsu (PSD), foi rejeitada por maioria de votos.

Em menos de um mês, foi a segunda vez que o Instrumento foi utilizado face a vereador na Câmara Municipal de Tupã, novamente sem prosseguimento.

A próxima sessão camarária acontece na segunda-feira (12), às 20h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3) e pelas redes sociais.

Publicado por: Assessoria de Imprensa