Câmara de Tupã aprova projetos que valorizam servidores

Vereadores fixaram índice da Revisão Geral Anual para servidores da Casa de Leis e aprovaram gratificação para quem trabalha no Executivo

Publicado em: 28 de março de 2023

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, em sessões realizadas na noite desta segunda-feira (27), aprovou cinco projetos. Entre as matérias, abono para servidores do Executivo e revisão anual dos salários do Legislativo.

As sessões – ordinária e extraordinária – tiveram a participação de todos os vereadores. Foram presentadas 13 Indicações, ou seja, pedidos dos vereadores que serão encaminhados a autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, em diferentes esferas governamentais. A Casa Leis aprovou ainda quatro Moções.

A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pelo sindicalista José Antônio Faggian, que falou sobre consequências da possível privatização da Sabesp.

Em um segundo momento, a Tribuna foi ocupada por representantes da área social do no município, para explicações sobre a possibilidade de doação de Imposto de Renda (até 6% do valor devido) às entidades assistenciais de Tupã.

A abordagem foi feita pela secretária municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Telma Tulim, acompanhada de Maria Regina de Oliveira e Silva Alves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e Jaqueline Fernanda Vieira, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tupã.

PROJETOS

A Casa provou os Projeto de Resolução Nº 4/2022 e 06/2022, que dispõe, respectivamente, sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tupã e a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara.

O primeiro é de autoria das vereadoras Cristina Vicente dos Reis Fernandes e Cláudia Aparecida da Silva, a “Claudinha do Povo”. Já o segundo, é assinado especificamente por Cris Vicente.

As outras matérias aprovadas foram o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023, que concede a servidores da Prefeitura de Tupã abono pecuniário que será incorporado à remuneração (retroativamente) a partir de 1º de março de 2023.

A Casa aprovou também o Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023, que concede ao Quadro Permanente de Servidores Públicos da Câmara Municipal revisão geral anual nos salários. O incremento será de R$ 5,9%. Em Projeto de Lei Complementar (Nº 7/2023), a Câmara votou e aprovou o realinhamento do valor da Ajuda de Custo Alimentação.

A próxima sessão camarária em Tupã será realizada na próxima segunda-feira (03). A população pode acompanhar comparecendo ao plenário, localizado à Praça da Bandeira, 222, ou ainda pela TV Câmara (canal 34.3) ou redes sociais.

Publicado por: Assessoria de Imprensa