Presidente da Câmara incentiva participação popular em audiência da LDO
Marcos Gasparetto destaca que esse é o momento da população ajudar a construir o orçamento 2024; audiência será dia 14 de junho
Publicado em: 24 de maio de 2023
A população de Tupã está convocada a participar, no próximo dia 14 de junho, às 20h, da Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na prática, é a oportunidade para que o cidadão aponte necessidades que poderão ter recursos reservados no orçamento público municipal de 2024.
Durante a audiência, vereadores e demais munícipes discutem as metas e prioridades do Governo Municipal, ou seja, as propostas que a Prefeitura vai apresentar para o uso dos recursos públicos no próximo ano.
O presidente da Câmara, Marcos Rogério Gasparetto, afirma que o “desejável pelo Legislativo é que a população participe da audiência”. Ele afirma que há um esforço da Casa de Leis para divulgar e demostrar para as pessoas a importância desse momento.
“Hoje o município está executando o orçamento que foi discutido e votado no ano passado. Percebe como é importante o cidadão estar presente e ajudar a apontar as prioridades? Depois que está aprovado, cabe ao Executivo cumprir e à Câmara fiscalizar, mas fica mais difícil mudar o que já foi estabelecido no orçamento. Por isso a audiência é uma grande oportunidade”, destacou.
Os munícipes poderão participar da Audiência Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões. Todos deverão se identificar com nome completo, e-mail e o bairro onde moram. O formulário está disponível no site da Câmara [clique para acessar].
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara – canal 34.3 na TV Digital e canal 10 da TV a Cabo – além do Facebook e Youtube da emissora.
A LDO é elaborada anualmente, com o intuito de definir as metas fiscais (gastos e arrecadação) do governo para o próximo ano. Nela está contida, por exemplo, a previsão de despesas do Legislativo.
A Lei de Diretrizes orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), lembrando que nenhuma despesa pública pode ser gasta fora do orçamento estipulado na LOA.
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:
Notícias da Câmara