Vereadores apreciam, em plenário, LDO referente ao orçamento de 2024

Câmara encaminha ainda 12 Indicações e vota três moções e um requerimento

Publicado em: 19 de junho de 2023

O orçamento público de Tupã – com receitas inicialmente estimadas em R$ 350 milhões – poderá ter sua Lei de Diretrizes votada na noite desta segunda-feira (19) pela Câmara Municipal. A pauta da sessão ordinária traz o Projeto de Lei (PL) que trata da matéria como item único. Os vereadores vão encaminhar 12 Indicações e votam três moções e um requerimento.

O texto, em linhas gerais, especifica os termos em que será elaborada a lei do orçamento para 2024. Prioridades e metas operacionais, disposições relativas à despesa com Pessoal e eventuais alterações na legislação tributária municipal estão contempladas.

A LDO apresenta os programas, com detalhamento das necessárias ações, identificadas com valores e metas físicas, sob a forma de Atividade, Projeto ou Operação Especial.

Assim, a administração municipal conta em seu cofre com uma espécie de “gaveta” predeterminada para honrar cada tipo de despesa, o que organiza os gastos, cumpre as legislações e promove mais transparência.

Além de vota a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Câmara também deverá receber – para início de tramitação – dois Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC).

Entre eles, destaque ao que trata da criação de um cargo de cirurgião dentista bucomaxilofacial para o município. A especialidade é fundamental para atendimento a pacientes vítimas de acidentes diversos ou de doenças que comprometem as funções orofaciais (boca, face, cabeça e pescoço).

Já as 12 indicações tratam de temas diversos, como Saúde, Educação e Infraestrutura. Os pedidos e apontamentos serão encaminhadas a autoridades competentes.   

Em Tupã, a sessão tem início às 20h e a população é convidada a acompanhar. Basta comparecer ao auditório “Vereadora Cacilda do Carmo Lentini Elias”, localizado à Praça da Bandeira, 222, no Centro.

Os trabalhos são transmitidos pela TV Câmara (34.3 e canal 10 da TV a Cabo). É possível acompanhar também pelas redes sociais do Legislativo.

Publicado por: Assessoria de Imprensa