Sessão 14/04 terá votação de 4 projetos de vereadores e 2 do prefeito. Cinco projetos deram entrada nesta semana

Pedido de CPE sobre alienação de imóveis no Distrito Industrial Eizi Hirano pode criar 3ª CPE para analisar ações do ex-prefeito Caio Aoqui

Publicado em: 13 de abril de 2025

Na sessão desta segunda feira, dia 14, entram dois projetos de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora. Os Projetos de Lei Complementares 8 e 9 de 2025, tratam sobre realinhamento do valor de ajuda de custo alimentação (ticket) e também a revisão geral anual do quadro de servidores da Câmara.

Do vereador Sillas Ferrão, entra na casa o Projeto de Lei 45, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Tupã divulgar, por meios digitais, o cronograma de obras públicas e serviços de rotina que estão sendo realizados na cidade.

Do prefeito Renan Pontelli entram na casa dois Projetos:

Projeto de Lei Complementar Nº 10, que dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento efetivo de Professor de Inglês.

Projeto de Lei 44, que autoriza o município de Tupã a celebrar convênio de cooperação com o município de Arco-Íris objetivando o desenvolvimento de ação colaborativa intermunicipal para limpeza e revitalização de parte do Rio Aguapeí/Feio, na extensão dos respectivos limites territoriais.

12 indicações foram apresentadas pelos vereadores, com pedidos de recursos, programas e projetos em favor de Tupã, junto aos órgãos do Município, Estado e União, além de parcerias com deputados estaduais e federais, visando a liberação de recursos por parte de emendas parlamentares.

4 Moções de congratulações foram apresentadas pelos vereadores, além da leitura das moções de pesar.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, para discussão e votação, constam seis projetos e uma emenda à Projeto. São quatro projetos de vereadores e dois projetos do prefeito.

Projeto de Lei Nº 40, que pede a Câmara autorização para recebimento de R$ 313.875,00, para suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, visando a execução das obras de ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Irene Fontana Bueno, com recursos repassados pelo Governo do Estado.

Projeto de Lei Nº 43, que promove alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 4.652, de 8 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura

Do vereador Eduardo Shigueru, Projeto de Resolução 4, que constitui Comissão Parlamentar Especial (CPE), para apurar procedimento de alienação dos imóveis localizados no Distrito Industrial “Eizi Hirano”, realizado pela Prefeitura de Tupã.

Segundo justifica o vereador autor, “a municipalidade realizou procedimento de alienação dos imóveis localizados no distrito industrial “Eizi Hirano”. Assim, a fim de analisar a regularidade e legalidade do procedimento, imperioso se faz a abertura da presente CPE”.

Se aprovada, a CPE terá 3 integrantes e 6 meses para analisar os procedimentos realizados. Esta pode ser a terceira CPE criada neste início de legislatura, para apurar ações da administração do ex-prefeito Caio Aoqui. Já estão abertas Comissões Parlamentares sobre a compra e instalação das placas de energia solar e também sobre a compra de parte do terreno/prédio que pertencia ao antigo IPT.

Do vereador Renato Fresneda Delmori, Projeto de Lei 29, dispondo sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalarem bebedouros, com água potável e sanitários para os clientes e usuários dos serviços, nas agências localizadas em Tupã. O vereador também apresentou uma emenda a projeto de Lei em tramitação na casa.

Do vereador Antonio Brito será votado o Projeto de Lei 34, que dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos comprovados, a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo no município de Tupã, acompanhado de cão de suporte emociona.

Do vereador Charles dos Passos, está na pauta para votação o Projeto de Lei 42, que concede ao evento “Comitiva Tropeira”, manifestação multicultural tradicional realizada em Tupã, o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Estância Turística de Tupã.

Durante a sessão os vereadores também ocupam a tribuna para falarem sobre suas ações e projetos parlamentares.

A sessão tem início às 20h e pode ser acompanhada presencialmente no plenário, na Praça da Bandeira 222, ou ainda pela TV Câmara, canal 34.3. Não é preciso agendamento prévio para acompanhar a sessão ao vivo do plenário.

Nas redes sociais, a sessão pode ser vista em tempo real pelas seguintes plataformas:

Site da TV Câmara de Tupã: https://tvcamara.camaratupa.sp.gov.br/

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YouTube: www.youtube.com/@CamaraTupaTv

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação.