14/07 – Última sessão do semestre vota sete projetos, com destaque para o Projeto da Zona Azul

Indicação Nº 305 - Indica ao Prefeito que preste homenagem ao tupãense “Nicolau Attallah Júnior", dando o seu honrado nome a uma rua, via, praça ou logradouro público de Tupã. Autoria: EDUARDO AKIRA EDAMITSU

Indicação Nº 306 - Indica ao Prefeito, ao subsecretário de Juventude e à Empresa Júnior da UNESP – Empreender Jr., para que promovam esforços no sentido de viabilizar a adesão do município de Tupã ao Programa SP Jovem, recentemente lançado pela Coordenadoria Estadual de Juventude em parceria com a Universidade Estadual Paulista – UNESP. Autoria: ELIQUE SANDALO

 Indicação Nº 307 - Indica ao Prefeito que seja conferido o direito ao Adicional de Insalubridade aos oficiais administrativos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, PSF´s – Estratégia de Saúde da Família e UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Autoria: CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA

 Indicação Nº 308 - Indica ao Prefeito que viablize a implantação de uma unidade do Restaurante Popular Municipal, com o objetivo de oferecer alimentação de qualidade a baixo custo à população em situação de vulnerabilidade social. Autoria: UELIGTON HENRIQUE IGNOVESKY HANAMOTO

 Indicação Nº 309 - Indica ao Prefeito que proceda estudos para que a Rua Pompéia passe a ter estacionamento regulamentado apenas de um dos lados da via. Autoria: AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA)

Indicação Nº 310 - Indica ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, à CDHU, por meio da Gerência Regional de Marília, e demais autoridades, que viabilizem intervenção urgente nas seguintes unidades habitacionais de Tupã, visando regularidade e valorização das políticas públicas de habitação: Conjunto Habitacional Deputado Jamil Dualib; Conjunto Habitacional Papa João Paulo II; Conjunto Habitacional Antônio Pereira Gaspar; Conjunto Habitacional José Feliciano. Autoria: JOSELAINE CRISTINA PIO NUNES DA ROCHA

 Indicação Nº 311 - Indica ao Prefeito que viabilize a realização da Feira da Saúde do AME de Tupã, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, por meio do projeto “Quinta com Arte”. Autoria: JOSELAINE CRISTINA PIO NUNES DA ROCHA, subscrita pelo Vereador Charles dos Passos Sanches.

Projeto de Lei Nº 75 - Autoriza a celebração de convênio com a RC Card Soluções em Pagamentos Ltda. objetivando a concessão de empréstimo pessoal, cartão de crédito e cartão benefício mediante consignação em folha de pagamento para servidores do município.

Projeto de Lei Nº 78 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde, com recursos repassados    pelo Ministério de Estado da Saúde, decorrente de emenda parlamentar do Deputado Capitão Augusto.

Projeto de Lei Nº 79 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, decorrente de Emenda Parlamentar do Deputado Mauricio Neves.

Projeto de Lei Nº 80 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 para o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, decorrente de Emenda Parlamentar do Deputado Eduardo Bolsonaro.

Projeto de Lei Nº 81 – Institui sobre a regulamentação e distribuição gratuita de leite em pó as crianças da rede de ensino municipal.

Projeto de Lei Nº 82 - Autoriza a celebração de convênio com a empresa Nio Meios de Pagamento S.A., objetivando a concessão e operações de crédito a servidores municipais mediante consignação em folha de pagamento.

Projeto de Lei Nº 83 - Altera a Lei Municipal nº. 4.514 de 19 de outubro de 2010, que implanta e disciplina o Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado [“Zona Azul”] na área urbana do Município  de Tupã.