Projeto de lei obriga reciclagem de telefones celulares

Telma Tulim apoia matéria em tramitação na Assembleia Legislativa e destaca, no mês do meio ambiente, a importância de ações que visam a preservação dos recursos naturais

Publicado em: 09 de junho de 2010

Telma Tulim apoia matéria em tramitação na Assembleia Legislativa e destaca, no mês do meio ambiente, a importância de ações que visam a preservação dos recursos naturais

A Câmara aprovou Moção de Apoio da vereadora Telma Tulim (PSDB) ao Projeto de Lei 427/2010, de autoria do deputado estadual Fernando Capez, que obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores a recolher e reciclar celulares descartados.

A vereadora justifica seu apoio dizendo que a proposta em tramitação no parlamento estadual visa criar mais um instrumento de proteção ao meio ambiente e à boa economia da produção industrial e do consumo.

O crescimento constante do consumo de bens duráveis fez surgir um problema: o que fazer com os produtos descartados pelos consumidores, como por exemplo, aparelhos de celular, já que o acúmulo desses resíduos certamente causa degradação ambiental?

Diante desta indagação algumas empresas no mundo estão adotando o procedimento denominado "logística reversa", que consiste no recolhimento de resíduos sólidos produzidos pela indústria como forma de minimizar os efeitos do impacto ambiental causado.

“Entretanto, ainda é modesta a participação da indústria e do comércio no recolhimento dessas embalagens, razão pela qual é necessária a sua normatização para impulsionar essa prática, daí a importância deste projeto de lei”, observa Telma Tulim.

O Brasil é o quinto país do mundo em celulares, só perde para a China, Índia, USA e Russia nesta ordem e é seguido pelo Japão. O estado de São Paulo tem mais de 40 milhões de habitantes, o que resulta na média de quase um celular por habitante.

“Não se pode assegurar uma estimativa para uma curva de crescimento do uso de celular, entretanto, é razoável admitir que o estado poderá vir a ter, em média, dois celulares por pessoa num futuro próximo”, conclui.

Considerando a durabilidade do aparelho - de 1 a 1,5 ano - e o acesso às novas tecnologias que tornarão os celulares obsoletos a cada ano, é de se supor que no estado mais rico da federação possam vir a ser descartados anualmente uma quantidade tal de aparelhos que certamente provocarão um impacto ambiental significativo.

“Por causa disso, a reciclagem desses aparelhos, a exemplo do que já acontece no Japão, significa uma importante fonte de recursos econômicos e ainda mais, uma forte contribuição para a sustentabilidade e educação ambiental, reduzindo enormemente o impacto no meio ambiente causado pelo descarte dos celulares”, justifica a vereadora.

De acordo com a matéria em análise pela Assembleia Legislativa, o descarte adequado, que é o maior problema a ser enfrentado, impõe à indústria e aos distribuidores a implantação de políticas visando à devolução dos aparelhos a serem descartados nos pontos de venda. O projeto prevê ainda que as empresas de coleta seletiva e as recicladoras deverão estar sujeitas às cotas de coleta e reciclagem de celulares como forma de dinamizar o procedimento.

“A legislação aliada á educação é a única maneira de despertamos cada vez mais uma conscientização para o consumo responsável, que inclui a preocupação com o descarte correto dos bens de consumo”, analisa Telma Tulim.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões