Dra. Lucília busca regularização de núcleos habitacionais
Programa estadual Cidade Legal dá suporte para municípios na regularização de parcelamentos de solo e núcleos residenciais
Publicado em: 01 de julho de 2010
Programa estadual Cidade Legal dá suporte para municípios na regularização de parcelamentos de solo e núcleos residenciais
Vereadora Dra. Lucília Donadelli (PV) solicitou ao prefeito Waldemir estudos para que o município efetive convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Habitação para implantação em Tupã do programa estadual de regularização de núcleos habitacionais “Cidade Legal”.
O programa auxilia as prefeituras através de orientação e apoio técnico nas ações municipais de regularização de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais públicos e privados para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa do governo estadual pretende desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados.
Dra. Lucília diz que o programa beneficiará proprietários de imóveis construídos em loteamentos ou empreendimentos irregulares, além de estabelecer as atribuições do Estado e das prefeituras.
Para promover a regularização fundiária dessas áreas, um comitê instituído e vinculado à Secretaria de Estado da Habitação celebrará convênios com os municípios. Após a assinatura desses termos de cooperação técnica, as prefeituras receberão orientação e apoio técnico da Secretaria da Habitação para proceder à regularização.
“Torna-se extremamente necessária a participação da nossa cidade neste programa, pois precisamos regularizar essa situação o mais rápido possível para que o real proprietário obtenha a escritura definitiva”, ressalta a vereadora.
Publicado por: Andréia Simões
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