Projeto compensa tarifa de pedágio no pagamento do IPVA
Manzano apoia proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, que visa descontar pedágios pagos pelo consumidor na alíquota do imposto
Publicado em: 18 de agosto de 2010
Manzano apoia proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, que visa descontar pedágios pagos pelo consumidor na alíquota do imposto
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei 394/2010, que institui no Estado a compensação de pagamentos das tarifas de pedágios na alíquota do IPVA. A proposta recebeu moção de apoio do vereador Valdemar Manzano (PPS), que vê na iniciativa uma forma de desonerar o contribuinte dos altos impostos praticados no território paulista.
“O mencionado projeto visa desonerar o proprietário de veículo automotor de pagamento de duplo tributo, mesmo porque em tese a bi-tributação seria inconstitucional, possibilitando assim que o valor pago nos postos de arrecadação do pedágio seja descontado no pagamento do IPVA, mesmo porque esse imposto foi criado para a manutenção, conservação e segurança das rodovias, da mesma forma que o pedágio”, avalia.
A matéria em questão pretende descontar na alíquota do IPVA os valores comprovadamente pagos pelo proprietário do veículo nos pedágios das estradas paulistas. O projeto, explica Manzano, também visa favorecer a conservação das rodovias e suas vicinais. “Mesmo com tantos pedágios ainda é grande o número de acidentes e mortes no estado de São Paulo. As rodovias em bom estado diminuiriam essas estatísticas”, afirma.
Por isso, caso o projeto seja aprovado, o vereador aconselha os motoristas a guardarem os comprovantes de pagamento dos pedágios, já que estes serão utilizados para compensação do IPVA.
Publicado por: Andréia Simões
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