Projeto obriga bancos a manterem guarda-volume para os clientes
Proposta do vereador Dr. Manzano determina que esses espaços sejam instalados ao lado do detector de metais
Publicado em: 05 de outubro de 2010
A Câmara Municipal analisa projeto de lei apresentado pelo vereador Valdemar Manzano (PPS), o qual obriga agências bancárias e estabelecimentos de crédito do município a manterem guarda-volumes à disposição dos clientes.
O texto diz que esses guarda-volumes sejam instalados em local anterior à porta de detector de metais, em número compatível com o fluxo de pessoas que frequentam diariamente o estabelecimento ou agência bancária e que seja fornecida chave individual de cada compartimento ao usuário enquanto ele permanecer no local.
Ainda de acordo com o projeto o descumprimento da lei, caso seja aprovada, implicará em multa diária de 100 UFM até a implantação do guarda-volume. O autor da proposta explica que o objetivo é garantir os direitos individuais do cidadão dentro dos estabelecimentos de crédito e das agências bancárias.
“O acréscimo da violência que invadiu nosso país obrigou esses estabelecimentos a adotarem medidas de segurança rigorosas, mas alguns procedimentos ferem os direitos individuais dos cidadãos, impondo aos usuários uma exposição excessiva de sua privacidade”, avalia.
Manzano cita como exemplo as portas dotadas de detectores de metais para evitar que criminosos ingressem no estabelecimento portando armas de fogo. Este sistema de segurança acusa a presença de metais junto aos usuários, travando a porta de acesso e obrigando a pessoa a depositar seus pertences em caixas instaladas junto à porta.
“Tal procedimento, no entanto, viola frontalmente os direitos e garantias individuais constitucionalmente garantidos, em especial o Art. 5°, inciso X, da Constituição Federal de 1988, pois invade, de forma afrontosa, a privacidade do individuo”, afirma.
O ato de colocar seus pertences em uma caixa às vistas de qualquer pessoa, na opinião do vereador, é agressivo à dignidade humana e representa uma invasão repulsiva de valores do cidadão e que acaba punindo a pessoa de bem pela violência que estamos hoje vivenciando.
Além disso, Manzano observa que muitas vezes materiais de maior tamanho dotados de metal não passam pelo dispositivo adotado ao lado das portas giratórias, muitos deles de valor do o usuário da agência bancária.
“Essa medida dará tranquilidade ao cliente quanto à guarda dos seus pertences no guarda-volume, além de diminuir os transtornos na porta eletrônica”, justifica o vereador, ressaltando que com a medida, os clientes das agências bancárias ficam resguardados da violação de seus direitos e podem ter sua dignidade plenamente respeitada, além de garantir mais segurança, evitando-se eventuais constrangimentos.
Publicado por: Andréia Simões
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